O Avanço Da Constituição Federal

atrelados nos seus deveres, direitos e obrigações, ou seja, uma sociedade mais igualitária para atender o interesse coletivo. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque distingue a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. A Constituição Federal de 1988, consagra a assistência social como direito subjetivo público e política integrante do sistema de…

década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. As políticas sociais empregadas no Brasil têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, onde o Estado passou a ter controle através de mecanismos institucionais. Com o avanço industrial, aliado à expansão urbana, agravou-se a “questão social”, devido a grandes…

AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS, com a universalização do atendimento; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990), e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou e operacionalizou o SUS. Em poucos meses foi lançada a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…

........11 INTRODUÇÃO O objetivo proposto desse trabalho é analisar e discutir o processo de construção das políticas de proteção ao idoso, os direitos humanos das pessoas idosas, identificar os desafios e avanços da população idosa. E fornecer instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa. Inicialmente, abordaremos o surgimento dos direitos humanos e como este se direciona a população idosa. Todas as faixas etárias

que em princípio teria validade de seis meses, a partir daquela data todas as garantias de vitaliciedade e estabilidade em cargos públicos estabelecidos pela Constituição foram suspensas; o presidente passava a ter o direito de cassar mandatos e suspender direitos políticos por 10 anos de qualquer cidadão e de propor emenda à Constituição e declarar estado de sítio. - Dois dias depois da publicação do AI-1, o marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito pelo congresso…

.....07 4. Bibliografia.....................................................................................................08 1. introducao Este trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil que começaram a surgir no conjunto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. Um período importante na política foi à década de 30,…

relata os aspectos da Seguridade Social a qual surge no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, composta pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social escritas como dever do Estado e direito do cidadão, torando-se desta forma um avanço positivo, embora que se apresente de forma fragilizada. 2. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal De acordo com a Constituição Federal Seguridade Social, é um conjunto integrado de ações de…

como eles se relacionam entre si, com relação ao capitalismo e com o Serviço Social, assim como a participação dos trabalhadores neste processo, todo o enfrentamento e vitórias alcançadas. Bem como o avanço e ampliação dos direitos sociais e politicas sociais com a promulgação da Contituição Federal. O Serviço Social configurou-se como mediador de direitos com proposito de inclusão ou exclusão de serviços, programas e politicas sociais ante as demandas.…

83 em 2000 e R$255,36 em 2010. As políticas sociais para s Criança e Adolescente trouxe grande avanço com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990..E com isso, a partir da Carta Constitucional (1988, art. 208, IV), outras políticas públicas foram aparecendo para contemplar o direito à educação das mesmas. Ao reafirmar a prioridade absoluta dada pela Constituição Federal de 1988 (Art. 227) às crianças e aos adolescentes nas políticas de proteção e promoção…