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1305 palavras
6 páginas
UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONALPOLO – MOSSORÓ
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
PROFESSORA: LAURA SANTOS
MOSSORÓ, 28 de abril de 2014.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho relata os aspectos da Seguridade Social a qual surge no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, composta pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social escritas como dever do Estado e direito do cidadão, torando-se desta forma um avanço positivo, embora que se apresente de forma fragilizada.
2. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal Seguridade Social, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). Vale ressaltar que para se chegar a essa conquista não podemos esquecer as manifestações populares, cujas manifestações desencadearam um leque de conquistas entre estas a seguridade social, a qual será discutida ao longo do nosso trabalho.
Podemos considerar um marco importante como elemento embrionário para o surgimento da Previdência Social a Lei Eloy Chaves, cuja lei criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro. Essas Caixas de Aposentadoria passaram a se organizar em categorias profissionais, dando surgimento aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, destacando o IAPI, IAPTEC e outros.
Atualmente os princípios norteadores da Seguridade Social estão inseridos na Constituição de 1988, no parágrafo único do artigo 194, o qual configura o tripé da Seguridade composta pela composta pela Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social.
Segundo Filippo (2012) os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública,