O Autor Admite Que Se Possam Fazer Duas Leituras Distinta

que o valor envolvido seja material – caso de um ilicito penal por exemplo. Segundo Costa (2010) a materialidade pode ser entendida em termos quantitativos e qualitativos traduz precisamente a questao da natureza da distorcao acima referida. Este autor ilucida ainda que a questao quantitative tem reflexo ,por norma, no balance e na demonstracao de resultados sendo que em termos qualitativos se repercurte geralmente, através de inadequadas divulgacoes. A Materialidade em auditoria – os…

há como compreender a execução sem antes relembrar aquela divisão clássica entre direitos prestacionais e direitos potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser de fazer, não fazer, pagar quantia, etc. E quando esse direito a uma prestação já esta certificado num titulo executivo (sentença, cheque...), se ele for inadimplido, automaticamente fica autorizada a sua execução. É com a execução que o Estado vai…

ordenado de disposições normativas para a defesa e proteção do consumidor nas aquisições e na utilização de produtos e serviços, sendo consubstanciado e regido através de princípios que nortearão as relações de consumo. Os doutrinadores se baseiam na leitura do art. 4º, do CDC, para a definição de vários princípios: Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a…

políticos — os livros clássicos de Ostrogorsky (La Démocratie et l’organization des Partis Politiques), Michels (Les partis politiques: essai sur les tendances oligarchiques de Démocraties) e Duverger (Les partis politiques), há de concluir a leitura profundamente decepcionado: terá empregado em vão toda a sua diligência, pois a instituição em apreço não é objeto ali de nenhuma definição. E, no entanto, com Ostrogorsky estudou-se, com amplitude sociológica e admirável cunho…

distância que vai de uma geração a outra, entre pessoas sob vinculação familiar. Grau de parentesco é o número de geração que separam os parentes. Ex.: Do pai para o filho temos uma geração e, portanto, um grau. Do pai para o neto, temos duas gerações e, portanto, dois graus. As regras de contagem de graus se extraem do art. 1594 do atual Código Civil, em repetição ao que dispunha o artigo 333, do Código anterior. O parentesco é contado em graus, cada um…

Lícitas: seguindo a linha de Orlando Gomes e de Clóvis Bevilaqua, as ações humanas lícitas são o que se chama, em sentido amplo, de atos jurídicos. • Ilícitas: atos ilícitos (abuso de direito). OBS: os atos ilícitos tanto são uma categoria própria – distinta do ato jurídico – que são regulados no CC em título próprio (a partir do art. 186)  mas há quem defenda que não é assim. Seguindo a doutrina dualista, o NCC, diferentemente do CC/1916, que era unitarista, subdivide os atos…

dificuldades, vem optando freqüentemente, no ato de formulação das normas jurídicas, pela positivação de princípios e conceitos abertos e indeterminados. Aliás, a Constituição brasileira de 1988 é bem exemplificativa desse argumento. Basta uma rápida leitura para notar o extenso rol de princípios e conceitos indeterminados. Essa atitude do legislador permitiria, em tese, uma estabilização do direito na medida em que fosse capaz de minimizar os riscos de contradições e reduzir as…

mediante a leitura das indicações bibliográficas obrigatórias, dos casos geradores e, sempre que possível, das leituras complementares. Também serão produtivas as iniciativas dos alunos que trouxerem assuntos ligados aos temas tratados e estejam nas pautas dos principais veículos da imprensa. Será conferida ênfase à colaboração dos alunos na wiki-direito. Além da bibliografia obrigatória informada nesta apostila, o professor poderá indicar textos adicionais, ao longo do semestre,…

“A” é (condição) – “B” deve ser (conseqüência que deve se realizar, mas que, se não ocorrer, não invalida a norma). Moral x Direito. As normas éticas, ou seja, as normas sociais, feitas pelo ser humano e que regem o comportamento, dividem-se em duas espécies: a Moral (que é imperativa, porque pretende determinar comportamentos, mas é unilateral, porque não pode ser imposta) e o Direito (imperativo-atributivo e bilateral, porque determina comportamentos e estabelece uma relação que…

Klaudat, Jaime Rebello, Denis L. Rosenfield, Alfredo Storck e Marco Zingano agradeço pelo exemplo e por tudo o que aprendi. À minha orientadora, Lia Levy, agradeço por ter me aberto os olhos para possibilidades pouco exploradas de leitura das Meditações, e também pela leitura crítica e paciente das diversas versões deste texto. Aos meus amigos e colegas da filosofia Janio Alves, Luis F. Biasoli, Emerson Cela, Rodrigo L. Chaves, Marcelo D. da Silva, Felipe Elizalde, Mauro Engelmann,…