O Autor Admite Que Se Possam Fazer Duas Leituras Distinta

Nesse sentido, dispõe o art. 28, enunciando três hipóteses, a saber: a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais." b) Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado." c) Nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar. O art. 480 prevê uma hipótese, ao dispor: " O detentor do preso ou responsável pela sua detenção ou quem quer que, sem justa causa, embarace…

___________________________ Professora Especialista Maria Cristina Renon Lages, 09 / 10 / 2010 4 - 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1 Área: Direito 1.2 Área de Concentração: Direito Civil 1.3 Título: Alterações na Lei do Inquilinato 1.4 Autor: Sonia Maria Carvalho Vargas 1.5 Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa 1.6 Instituição Envolvida: Universidade do Planalto Catarinense. 1.7 Duração: 11 meses (agosto de 2010 à julho de 2011) 5 - 2 OBJETO…

Cultural. - Cerca de 80% da produção historiográfica nacional diz respeito, hoje, à História Cultural, nas mais variadas formas de publicação. Essa constatação data a partir dos anos 90 do último século no Brasil. - Os sintomas dessa mudança talvez possam ser situados nos anos 1970, quando insinua-se a crise dos paradigmas explicativos da realidade, ocasionando rupturas epistemológicas profundas que abalam os marcos conceituais dominantes da História. - Pode-se falar em:…

esclarecer e suprir as dúvidas referentes a autores clássicos e que foram agentes históricos responsáveis pelo surgimento da Sociologia como ciência. Dentro deste, estão descritos os pensamentos, obras e trechos que descrevem qual foi o contexto do surgimento da Sociologia e quais os principais métodos que são usados até hoje para descrever os acontecimentos e tentar solucionar problemas da sociedade, como também qual a relevância histórica dos autores.

bastante acanhada. Tímida, a bem da verdade. Embora o título da palestra seja indicativo de que se trata de uma exposição acerca de teoria geral do direito ou, até mesmo, de filosofia do direito, tenho que confessar que, se for esta a intenção da distinta audiência, causarei inegável decepção. O que pretendo, apenas e tão somente, é estabelecer uma comparação entre a interpretação do direito e a interpretação da música para verificar, em que medida — se é que ela existe em algum…

desenvolvimento e aprimoramento de seu conhecimento. Os temas foram organizados em capítulos/atividades, e os conteúdos amplamente abordados por meio de textos básicos e de leituras complementares sugeridas pelos autores. Ao longo de cada capítulo/atividade você encontrará questões para reflexão e indicações de fontes de pesquisa e leitura para aprofundar seus estudos. Em um curso de educação a distância, você é o principal protagonista, criando, juntamente com os tutores e…

julgar: (...) III- os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice”. Doutrina e Jurisprudência denominam o contrato de empreitada referido no artigo supracitado de pequena empreitada. Muitos autores fixaram entendimento no sentido de que pequena empreitada para fins do art. 652, III, da CLT significa serviço prestado por empreiteiro de forma autônoma junto com alguns ajudantes ou empregados, sendo a obra de pequeno vulto econômico.

descoberta da linha de confrontação entre ambos, seria exagero dizer que a confusão de limites houvesse gerado uma comunhão ou condomínio sobre a área onde a linha demarcatória deveria ser assentada [2]. TEIXEIRA [3] adverte que ambas ações possuem duas fases, sendo a primeira contenciosa e uma segunda executiva, as quais veremos detalhadamente no presente trabalho. Faz-se necessário esclarecer que as chamadas “Communi dividundo”, ações divisórias têm proximidade com a “Familiae…

primeira pessoa do plural, e não as misture. O relatório deve conter as informações necessárias para o entendimento do experimento realizado. Nesse sentido, para que todos os alunos de Laboratório de Física tenham uma orientação sobre como se deve fazer o relatório, segue-se um guia para a confecção do mesmo. Obviamente, variações são aceitáveis, desde que não fujam essencialmente da estrutura apresentada no modelo relatório_2013.doc em anexo. A seguir apresentam-se a descrição…

stress na família, necessitando esta, ser trabalhada no sentido de promover-se em equilíbrio de integração entre o aluno deficiente e as demais crianças, para que o mesmo não seja rejeitado. Este trabalho teve como instrumento de pesquisa diversos autores que destacaram sobre a inclusão e também sobre os diferentes tipos de inclusão. O trabalho constitui-se de um breve relato sobre os principais aspectos históricos da educação inclusiva, a questão do aspecto da inclusão e educação e as…