O Artigo 227 Paragrafo Unico Cc Polemica

escolha desse tema em virtude de querermos conhecer o termo Alimentos Gravídicos, a lei que protege o nascituro e a mãe gestante, através de estudos exploratórios. Os caminhos seguidos para verificação dos fatos foram pesquisas, leitura em livros e artigos de internet. PALAVRAS-CHAVE: família; nascituro; alimentos; responsabilidade. ABSTRACT KEY-WORDS: SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS PROCESSUAIS…

SUMÁRIO O CONTRATO DE EMPREITADA NO DIREITO ROMANO 3 RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR/EMPREITEIRO 4 DA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO TRABALHO – ARTIGO 618 CÓDIGO CIVIL DE 2002 5 PREVISÃO DO ARTIFO 1245 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 7 COMBINAÇÃO DO ART. 389 COM O ART. 618 9 A EVOLUÇÃO DA NORMA: VISÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E A VISÃO TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 10 APRESENTAÇÃO DO CASO 11 AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA........................13

NATURAL **Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? Obs.: Teixeira de Freitas, vale lembrar, chamava a pessoa física de ente de existência visível (ver arts. 31 e 32 do CC Argentino). R: Aparentemente, a resposta estaria contida na primeira parte do art. 2º do CC, que dispõe começar a personalidade a partir do nascimento com vida (funcionamento do aparelho cardio-respiratório). Vale lembrar que o exame de docimasia hidrostática de Galeno…

doutrina aponta que nosso sistema jurídico adotou, no art. 45 do CC, a Teoria da Realidade Técnica. Questão Polêmica. Pessoa Jurídica pode sofrer dano moral? 1ª Corrente (majoritária). É firme na jurisprudência brasileira o entendimento segundo o qual pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do STJ: A Pessoa Jurídica pode sofrer dano moral.). Aliás, se dano moral é lesão a direito da personalidade, o próprio art. 52 do CC admite que a pessoa jurídica possa titularizar…

COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 Brasília 2011 Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB Bacharelado em Ciências Jurídicas UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 Aluna: Laís Camila Alves Martins Artigo apresentado…

Criança e adolescente e não menor? Menor é uma terminologia inadequada, pois tem uma carga histórica muito grande. Há inferioridade do termo. Fonte: qual é a fonte do ECA? Divide-se em fonte interna e externa. Fonte interna: CR/88, arts. 227 e 228. principal CC/02: principal ECA: principal CP CLT CTN Fontes externas: tratados e convenções. Principais: Em 1924, houve a Declaração de Genebra, a primeira manifestação a tratar dos direitos da criança e do adolescente. Declaração Universal…

Indicam-se os requisitos, as causas e os efeitos da deserdação que somente poderá ocorrer mediante a feitura de um testamento; pois, a deserdação é um instituto privativo da sucessão testamentária, sendo desta dependente. Instituto este de extrema polêmica e repulsa por boa parte da sociedade por autorizar a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius…

ou adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. 1.3 Inserção constitucional: Como o ECA se relaciona com a CF/88? O ECA encarna a doutrina da proteção integral trazida como determinação constitucional no seu artigo 227, por sinal, de nítida inspiração em documentos e compromissos internacionais firmados pelo Brasil como a Convenção de Direitos das Crianças e as diretrizes de Riad. 1.4 O que vem a ser o princípio da prevenção especial? Com arrimo…

felicidade, surgindo assim outras formas de família. Desse modo, essas modificações na família, influenciaram o Direito, que procurou se adequar, para acompanhar as mudanças de comportamento e valores ocorridas na sociedade, deixando de ter como interesse único a propriedade, passando a se interessar também com o pessoal e o humano. A Constituição Federal de 1988 instituiu novos valores sociais, impondo a revalorização da pessoa humana. Assim, passou a reconhecer a família como base da…

resposta: No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o…