Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

Vieira, Yanna Henrique e Ítala Sterffany. E não deixando de agradecer de forma grata e grandiosa, aos mestres que me acompanharam durante a graduação que com sua paciência, antes de me ensinarem, fizeram-me aprender. “Há falta de oxigênio e sol dentro do mundo jurídico. O direito não amanhece. Não chove. Dentro do direito não transitam nuvens e nem sopram ventos. As entidades do mundo jurídico não têm carne e nem temperatura. Jamais…

CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Prestação pecuniária Ele é uma prestação (e não uma coisa), remete a uma relação jurídica. E como prestação, vai envolver um sujeito ativo e um sujeito passivo; Não se pode cogitar em tributo sem a cobrança, sem uma dívida de alguém. O tributo é sempre uma…

FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Maria Zanuto Presidente Prudente/SP 2004 GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) …

Para a promoção do bem comum em benefício da sociedade, o Estado busca a obtenção de recursos, principalmente através da imposição de tributos. Tais tributos devem obedecer regras, previstas na Constituição, que constituem verdadeiros princípios que não podem ser afastadas sob pretexto algum, nem mesmo por Emenda Constitucional. Palavras-chave: ESTADO — TRIBUTOS — CONSTITUIÇÃO — PRINCÍPIOS — LIMITAÇÃO ABSTRACT To promote the welfare of society, the State attempts to obtain…

atestado de aprovação da aplicação dos recursos públicos utilizados, expedido pelo órgão público que liberou os recursos; • Para análise das contas poderão ser solicitadas diligências ou a complementação dos documentos apresentados; As contas não aprovadas poderão ser objeto de nova análise. Comprovante de incorporação ou tombamento do bem no patrimônio da entidade.Cópia do certificado de registro de veículo (CRV) emitido pelo DETRAN, no caso de aquisição de veículo. Cópia de…

empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma…

PIS/PASEP E COFINS: REGIME CUMULATIVO – 2012 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Regime Cumulativo 1.1. Empresas sujeitas ao Pis e Cofins Sobre o Faturamento no Regime Cumulativo 1.2. Empresas/Formas/Receitas que Permanecem no Regime Cumulativo 1.3. Faturamento no Regime Cumulativo 1.3.1. Não Inclusão das Outras Receitas no Regime Cumulativo 1.3.2. Lei 11.941 de 2009 1.3.3. Lei 9.718 de 1998 1.4. Exclusões da Receita Bruta 1.4.1. Regime de Caixa para Lucro Presumido 1.4.2. Isenções

Direito Tributário. São Paulo: Saraiva 2014. Melhor pra mim: Leandro Paulsen Curso de Direito Tributário Completo. Sabbag, Eduardo. Manual de Direito Tributário. – Bom para concursos. OBJETO DE ESTUDO O direito tributário é o estudo dos tributos. Se não encontrar a resposta do tributário PRECISA estar na constituição. Esta disciplina cuida de uma relação MUITO maior do que estudar o tributo em si. Ela cuida da relação do cidadão com o Estado. O Estado tira uma parcela do que é nosso…

............................................................................................59 37. PRINCÍPIO DA “NOVENTENA” ....................................................................................................59 38. O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO..............................................................................................60 2 39. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO.........................................................................60 40. IMUNIDADES....

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OAB ................................................................................................ 3 CAPÍTULO II – CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO .................................. 1. Concepção na Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo .................................................