Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

EDNALDO DA COSTA AGRA DR. DR. ÍNDICE Pagina Disposição Preliminar Art. 1o 01 Livro Primeiro Tributos do Município Art. 2o a 107 01 Título I Espécies de Tributos Art. 2o 01 Título II Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Art. 3o 02 Capítulo I Fato Gerador e Incidência Arts. 3o a 4o 02 Capítulo II Contribuintes e Responsáveis Arts. 5o a 7o 02 Capítulo III Inscrição Arts. 8o a 12 03 Capítulo IV Lançamento Arts. 13 a 18 03 Capítulo V Base…

aprendizagem e formação de estudantes em profissionais de alta qualidade envolve não somente o trabalho em algo pré-determinado, mas um trabalho complexo, de pessoas que possuam um pensamento crítico, que encontrem soluções para problemas de difícil percepção. O trabalho de conclusão de curso se torna de suma importância para que estes pontos sejam traçados e alcançados. É a partir dele que assuntos antes não abordados, ou vistos apenas em teoria, passam a ser debatidos e analisados…

desenvolvidas pelas instituições imunes não estão inseridas no esforço coletivo de levar dinheiro para os cofres públicos, já que estas instituições possuem funções a cumprir ao lado do Estado, o que torna a imunidade ainda mais relevante para o contexto nacional. Há verdadeiras empresas que se colocam na situação de imunes, não recolhendo aos cofres públicos os impostos devidos, e quando há uma revisão fiscal para verificar a concessão do benefício, apura-se que elas não se enquadram no…

desenvolvidas pelas instituições imunes não estão inseridas no esforço coletivo de levar dinheiro para os cofres públicos, já que estas instituições possuem funções a cumprir ao lado do Estado, o que torna a imunidade ainda mais relevante para o contexto nacional. Há verdadeiras empresas que se colocam na situação de imunes, não recolhendo aos cofres públicos os impostos devidos, e quando há uma revisão fiscal para verificar a concessão do benefício, apura-se que elas não se enquadram no…

30 3.4 GRUPOS DE CONTAS DO ATIVO ......................................................................... 31 3.4.1 Ativo Circulante ................................................................................................. 32 3.4.2 Ativo Não-Circulante ......................................................................................... 32 3.4.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo .................................................................. 33 3.4.2.2…

.................................................24 2.12 Princípio da Uniformidade Geográfica .......................................................24 2.13 Princípio da Vedação de Distinção em Razão de Procedência ou Destino .25 2.14 Princípio da Não-Cumulatividade ...............................................................25 3 LIMITAçõES AO PODER DE TRIBUTAR .......................................................27 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................

constata que: O planejamento financeiro estabelece o modo pelo qual os objetivos financeiros podem ser alcançados. Um plano financeiro é, portanto, uma declaração do que deve ser feito no futuro. E a longo prazo é uma forma de reflexão sistemática sobre o futuro da empresa, podendo antecipar os possíveis problemas antes que eles possam acontecer, bem como ser um procedimento lógico e organizado de investigação do desconhecido. (TELÓ, 2001, p. 21). Ainda com base no estudo realizado…

tema das OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR, uma vez que existe ampla literatura disponível sobre o assunto in comento sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as obrigações tributárias a que estão obrigadas. 1.2 ­ Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – mais de 36.000 acessos ­ nos sentimos na obrigação de revisá­ lo, no sentido de promover sua…

de-Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, elaborado de início por Arnilcar de Araújo Falcão, coinprimeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que cide em sua quase totalidade com os programas de outras Faculdades brasileiras. Não posso deixar de registrar aqui os meus agradecirnentos às pessoas que colaboraram, direta ou indiretamente, na elaboração do pedagógica para livro. A Flávio Bauer Nova", que traçou a orientação o ensino do Direito Financeiro na…

Novembro de 2014. SUMÁRIO Introdução 03 I- Impostos de competência da União 1- Imposto sobre importação – II 03 2- Imposto sobre exportação – IE 07 3- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR 10 4- Imposto sobre produtos industrializados – IPI. 16 5- Imposto sobre operações financeiras – IOF 25 6- Imposto Territorial Rural – ITR 34 7- Imposto sobre grandes fortunas – IGF 36 8- Imposto de competência residual 37 …