Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

....123 Minicurrículo........................................................................................................128 8 Especialização em Gestão Pública Municipal Apresentação APRESENTAÇÃO Caro estudante, O debate público sobre a tributação no Brasil continua marcado por complexidade e dúvidas. Verificamos que cada vez mais o espaço é dedicado a discutir quais seriam os tributos mais recomendados pela teoria, ou pelos organismos governamentais, e quase nenhuma…

oportunidades para se investir em um bom negócio não acontecem normalmente ao acaso. Elas podem ser buscadas ou mesmo construídas a partir de informações levantadas e conhecimentos adquiridos com o tempo. Sempre, no entanto, é necessário que o investidor faça os seus cálculos sobre o quanto ele vai distender – imobilizar – e sobre os resultados esperados do empreendimento. Mesmo no meio da incerteza que o cerca e consequentemente do risco do negócio, fazer cálculos sobre os ganhos…

000/99 (Regulamento do Imposto de Renda). Art. 530. O imposto, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando: I - o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal; II - a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de…

diversos tributos, dispondo sobre: a) incidência tributaria , pela definição do fato gerador da respectiva obrigação e, quando necessário de seus elementos essenciais; b) sujeição passivo tributária, pela definição do contribuinte e do responsável; c) sistemática de calculo, pela definição da base de cálculo e da alíquota do tributo; d) instituição do crédito tributário, contendo disposições sobre inscrição e lançamento; e) arrecadação tributária, contendo disposições sobre formas…

Fiscal! Esperamos que tenham gostado da aula demonstrativa. Em caso de dúvidas, não hesitem em procurar o fórum ou nosso facebook: Renan Godoi Ventura e Pedro Netto. Queremos vê-los aprovados em breve. Salvador precisa de vocês! Hoje nossa aula será sobre o Sistema Tributário do Município de Salvador. O Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador (a Lei fala “do Salvador”, essa discussão de português não é relevante neste momento), instituído pela Lei nº 7.186/2006.…

A CARGA TRIBUTÁRIA: conseqüências da tributação sobre o patrimônio das empresas e dos cidadãos. A CARGA TRIBUTÁRIA: conseqüências da tributação sobre o patrimônio das empresas e dos cidadãos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO 08 1.2 O poder de tributar 09 1.2.1 Princípios jurídicos da tributação 10 1.2.1.1 Legalidade 10 1.2.1.2 Anterioridade 11

Método do preço com base no custo de transformação . ........................................... 175 3.3.3 Método do preço com base no custo marginal ................................................... 176 3.3.4 Método do preço com base no retorno sobre o capital investido......................... 178 3.3.5 Método do preço com base no custo padrão........................................................ 180 3.3.6 Método do preço com base nos custos…

casa de alguém se: 1- Tiver o consentimento do morador; ou 2- Em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro; ou 3- Se o Juiz determinar, mas neste caso só poderá entrar durante o DIA. Direito de REUNIÃO: Pacificamente, sem armas, não frustrar outra e AVISAR a autoridade competente. Direito de associação: 1. Para fins LÍCITOS, sendo vedada a paramilitar; 2. É vedada a interferência estatal em seu funcionamento e nem mesmo precisa-se de autorização para criá-las;…

que não se constitua de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3° do Código Tributário Nacional – CTN). O tributo é uma prestação pecuniária, pois, pode ser exigida em moeda ou valor que nela possa exprimir-se; compulsório, por independer da vontade da pessoa de contribuir; a previsão do tributo deve estar inserida em lei para que possa ser cobrada, de acordo com o princípio da estrita legalidade tributária; …

FRUTAS - SIMPLES NACIONAL COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS VARIADOS) CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS) CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS) CSLL -CÁLCULO E RECOLHIMENTO DACON - (TEMAS VARIADOS) DARF DCFT E DACON - (TEMAS VARIADOS) DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ESCRITURAÇÃO DIGITAL FOLHA DE SALÁRIO - (TEMAS VARIADOS) FRUTAS E HORTÍCOLAS - (TEMAS VARIADOS) GNV HOLDING IMPORTAÇÃO INCIDÊNCIA ISENÇÃO LIVRO - SIMPLES NACIONAL LUCRO REAL -…