Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

monopólio e, por conseguinte vantagens em relação às empresas privadas1. Logo, o surgimento das empresas estatais foi motivado pela necessidade do Estado intervir no domínio econômico de forma a complementar àquelas áreas onde a iniciativa privada não tinha interesse de atuar ou se atuando o fazia de forma insatisfatória. Contudo, o fim principal que levou a introdução das ditas empresas ao ordenamento jurídico acabou por se desvirtuar permitindo que essas estatais de forma irregular…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

1 Informações sobre o responsável pela proposta. Nome : Identidade: Órgão Emissor: SSPMG CPF: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: MG CEP: Telefone: FAX: E-mail Formação Profissional: Atribuições no Empreendimento: Sócio Administrador 2 Natureza/Descrição do empreendimento: Individual Limitada X Sociedade Anônima Razão Social: Parque Aquático Águas de São Lourenço Ltda Nome Fantasia: Parque Aquático Águas de São Lourenço CGC - Insc. Estadual

retirar sem levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. O descumprimento dessa determinação será registrado em ata, acarretando a eliminação do candidato. Somente decorridas 4 horas de prova, o candidato poderá retirar-se levando o seu Caderno de Questões. 08- Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar seu Cartão de Respostas. Os rascunhos e as marcações assinaladas no Caderno de Questões não serão levados em conta. …

Termos de Parceria Recursos de Terceiros e Com Restrições Recebimento de Recursos de Convênios Contrapartida de Convênios e Contratos Obtenção de Renúncia Fiscal Gratuidades Obtenção de Serviços Voluntários Venda de Bens ou Serviços Notas sobre a Tributação de Vendas Vendas em Consignação Venda do Imobilizado Contas de Custos Alocação de Custos Indiretos Custos Diretos Custos Indiretos Critérios de Rateio Provisões Provisão de Recebíveis Provisão de Férias e 13º Salário…

3.2 Regulamentação, 44 3.2.1 Decretos, 44 3.2.2 Normas com plem entares das leis, tratados e decretos, 45 3.3 Jurisprudência, 45 3.4 Costume, 46 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, 50 4.1 Conceito de tributo, 50 4.2 Espécies de tributo, 51 4.2.1 Tributos não vinculados - impostos, 51 4.2.2 Tributos vinculados - taxas e contribuições de melhoria, 51 4.2.2.1 Taxa, 52 4.2.2.2 Contribuição de melhoria, 52 4.3 Contribuições especiais, 54 4.3.1 Contribuições sociais, 54 4.3.2 Contribuições de…

REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos 3.2.4 – Reserva de Reavaliação 3.2.5 – Ajuste de Variação Patrimonial 3.2.6 – Incorporação ao Capital …

...............83 IPI. DIREITO A CRÉDITO. INSUMOS DE NÃO CONTRIBUINTES DE PIS E COFINS E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC..............95 IPI. DIREITO A CRÉDITO.AQUISIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS. VARIAÇÃO CAMBIAL. SELIC...........................................115 PIS. CRÉDITO DECORRENTE DA DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO.....................................................131 PIS. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI NA EXPORTAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO DE…

DNRC 2.1 Constituição Federal: Art. 12. Define os brasileiros e o § 1º equipara os portugueses aos brasileiros. Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) Art. 22, inciso IX – competência da União para legislar sobre política nacional de transportes Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho) Art. 37, incisos XIX e XX - autorização de empresas estatais Base para a IN nº 32, de 19/04/91 (sendo alterada pelo Grupo de…

– PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos 3.2.4 – Reserva de Reavaliação 3.2.5 – Ajuste de Variação Patrimonial 3.2.6 – Incorporação ao Capital 3.2.7 –…