Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

Henrique de França. – Fortaleza, 2011. 57p. Monografia (Curso de Direito) – Faculdades Nordeste -Fanor. Orientador: Marcelo Mont’Alverne. 1.PIS. 2.COFINS. 3.Cumulativo. 4.Não Cumulativo. 5.Constituição. I.Título. CDD – 340 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos…

mercado, planejar bem a empresa, enxergar as oportunidades de negócio, saber quanto deverá dispor para iniciar o projeto e compreender como a economiapoderá afetar a iniciativa. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre as vantagens de uma empresa que opta, pela tributação correta. Através de um bom planejamento tributário, visa-se à minimização dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e…

da Liberdade de Tráfego Princípio da Capacidade Contributiva Vedação de Confisco Princípio da Igualdade Princípio da Não Cumulatividade O QUE SÃO OS PRINCÍPIOS? Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei, ou seja, a observância destes princípio, implica numa acertada decisão, por outro lado a não observância implica no abuso da sentença ou na inconstitucionalidade da sentença. Portanto, é importante…

vida social. Os resultados são discutíveis. NORMA JURÍDICA É uma regra de conduta imposta pelo Estado. A Norma jurídica alcança: - Legalidade: Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei; - Licitude: Conduta que não contraria a norma, atua em legítima defesa ou estado de necessidade; - Ilicitude: Toda conduta humana contrária a norma jurídica; - Generalidade: Abrange todo o território nacional; - Abstrata: Enquanto ninguém violá-la, ela continua…

para Avaliação dos Estoques 3.Ativo Imobilizado- Apuração e Contabilização do Custo de Aquisição e da Depreciação 4.Tributos 5.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos ISS, ICMS e IPI 6.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Diretos IR e CS 7.Contribuição Social sobre o Faturamento (Cofins) 8.Contribuição para o Pis/Pasep Fonte: MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ [et al], Manual de Contabilidade Tributária, 4º ed., São Paulo: Atlas, 2005. FABRETTI,…

Bibliografia 1- Curso de direito tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo de Brito Machado Provas: 1ª prova – 20 ptos – 02/09 2ª prova – 25 ptos – 07/10 3ª prova – 25…

os resultados alcançados possuem uma ótima ferramenta para o controle de seu planejamento estratégico de curto e longo prazo. 6 4 ORÇAMENTO FLEXÍVEL O objeto do orçamento flexível é de auxiliar os administradores a entender por que os orçamentos não foram cumpridos. É ser útil quando os gestores estivem tentando escolher um dentre vários níveis de atividades para fins de planejamento, e no acompanhamento, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos.…

Federal; D – Pelos Municípios. 2) O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em caso de: (Agosto/97) A – Falta de recolhimento, por qualquer motivo, de imposto incidente sobre a atividade que constitui o objeto social; B – Créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis; C – Crédito correspondente à obrigação tributária resultante…

............. 3 1.2. PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO DA LEI Nº 10.637/2002 .............................................. 3 1.3. COFINS NÃO CUMULATIVO DA LEI Nº 10.833/2003 .................................................. 3 INCIDÊNCIA CUMULATIVA .................................................................................... 3 2.1. REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS – CAIXA OU COMPETÊNCIA ......... 5 2.2. VALORES QUE NÃO INTEGRAM A RECEITA BRUTA ............

conseqüências para a coletividade. A tributação deve recair sobre os resultados positivos e concretos que atestem a capacidade contributiva. Aliomar Baleeiro RESUMO SANTOS, Hemerson Ferreira. Benefícios fiscais em empresas de pequeno porte: um estudo de caso de uma empresa em Aparecida de Goiânia-Go. Florianópolis: UFSC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, 2003. Esta dissertação aborda a questão dos tributos incidentes sobre as pequenas empresas no Brasil e os…