Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

__________________________________ 76 TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 78 FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ________________________ 80 ELEMENTOS DO FATO GERADOR _______________________________________ 81 DIFERENÇA ENTRE INCIDÊNCIA, NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE E ISENÇÃO ______ 82 CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS GERADORES ______________________________________ 82 MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR _______________________________ 83 TESTES DE…

incentivo a cultura........................................................................13 3.2.3. Leis Municipais de incentivo a cultura......................................................................13 3.3. Fiscalização do tribunal de contas sobre o terceiro setor...................................................14 3.4. Análise e discussão ...........................................................................................................15 3.4.1. A Casa de Maria – Lar…

Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de recursos financeiros que o Estado consegue arrecadar durante um determinado período para fazer frente aos seus fins precípuos(ex. ICMS, IPTU, IPVA, etc.). São os recursos que entram nos cofres públicos. 2)-DESPESAS PÚBLICAS – São os dispêndios feitos pelo Estado para atender o bem comum(ex. pagamento de funcionários; concurso público para contratação de fiscais;…

DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, Rômulo Cândido de Carvalho, aluno do Curso de Ciências Contábeis do ICHS/CUR/UFMT, devidamente matriculado no 5° ano sob matrícula n° 200511604021, declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que o trabalho que versa sobre Aspectos para a Opção Tributária de uma pequena empresa de materiais de construção – Rondonópolis-MT, é de minha autoria, estando a Universidade Federal de Mato Grosso autorizada a divulgá-lo, mantendo cópia em biblioteca, sem ônus…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

financeira do Estado envolve recursos monetários, movimenta ou manipula dinheiro. Não interessa ao Poder Público, ao menos neste campo, obter, gerir e aplicar bens (e serviços) de uma forma geral. A atividade financeira, por outro lado, não está incluída entre os fins do Estado. Trata-se de atividade-meio, de instrumento ou ponte para o cumprimento dos objetivos públicos. Afinal, sem dinheiro, sem recursos financeiros, não seria possível movimentar a máquina administrativa em direção…

anterioridades (continuação). A liberdade de tráfego......................................... 82 1.16 Aula 16 – A capacidade contributiva. Do mínimo existencial e do não confisco.................... 88 1.17. Aula 17. As imunidades tributárias. A imunidade recíproca.................................................. 98 1.18. Aula 18. A imunidade dos templos, dos partidos políticos, dos sindicatos, das entidades de assistência e de…

prática a importância do respeito ao outro e a preocupação com as questões sociais. Agradecimentos A toda a equipe de apoio do PPGD/ UFRGS, em especial à Secretária do Curso, Eliane. Sem o trabalho sério e competente dessas pessoas, o PPGD não teria o sucesso que tem hoje. Aos meus professores do PPGD/ UFRGS, em especial ao meu orientador, Prof. Dr. Cezar Saldanha, por ter acreditado no meu trabalho, ao prof.Dr. Luis Afonso Heck, por seu comprometimento e compreensão; e ao…

Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito…

PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2015/4320 Sumário Introdução I -Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II -Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 -Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 -Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 -Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III -Fato gerador e periodicidade IV -Base de cálculo IV.1 -Regras aplicáveis a partir de 2015…