Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

Impostos 14 Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 17 Impostos dos Municípios. 18 Conclusão 20 Anexos 21 Quadro 1- 21 Bibliografia 22 Introdução O presente trabalho discorrerá sobre o tema Direito Tributário, de como é instituído na sociedade, também trataremos sobre quais são os tributos e como se inserem na sociedade, cujo principal objetivo é o bem estar geral. 1 – Conceito de Direito Tributário…

tributária, carga tributária nacional, conceito de tributos, e suas principais classificações e espécies, os princípios constitucionais tributários e planejamento tributário, considerando o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Escolhemos estas empresas devido à grande importância do segmento no mercado nacional e internacional.…

CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Direito Tributário na CF/88: 1) Princípios; 2) Imunidades; 3) Tributos (Teoria Pentapartida). Direito Tributário no CTN, está dividido em 02 Livros, sendo a primeira centena versando sobre: 1) Sistema Tributário Nacional, e a segunda; 2) Normas Gerais de Direito Tributário. (prescrição, decadência, obrigação, crédito e responsabilidade tributária, processo administrativo tributário). O Estado existe para a…

cálculo da contribuição do PIS/PASEP, devida sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Real, o PIS é conhecido nas empresas como PIS sobre Faturamento. Também será apresentado as características sociais e alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais do PIS/PASEP. Será exposto suas as alíquotas, incidência, isenção, obrigações…

Científico; 2. Normalização de Trabalho de Conclusão de Curso; 3. Manual; I. Título DEDICATÓRIA Aos nossos familiares e amigos, pelo reconhecimento e apoio à nossa profissão, sabendo dos desafios nesta fornada nos dando força e não deixando o foco e a determinação se apagar. AGRADECIMENTO Em especial, aos meus grandes amigos, por sua confiança e credibilidade em nossa pessoa, durante a nossa conquista, e também pela continuidade de…

prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 3º CTN - prestação pecuniária : prestação exigida em moeda, dinheiro. - compulsória : pagamento é obrigatório. - que não constitua sanção de ato ilícito : penalidades por infração à lei tributária ( multa) não é tributo. - instituída em lei : previsto em lei, legalidade. - cobrada…

que o Estado pratica para obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins. (H. B. Machado) 4 – RECEITAS PÚBLICA É toda entrada de Recursos monetários seja por arrecadação de tributos ou não , que representa aumento no patrimônio liquido do Estado. A receita pública classifica-se em: a) Receita Corrente: Receitas decorrentes de tributos e contribuição da atividade do Estado como produtor ou de transferências. Exemplo: -…

DIREITO CONSTITUCIONAL III – II Unidade Docente: José Carlos Miranda Discente: Joymar Gusmão INTERVENÇÃO Art. 34, CF – Art. 35, CF – A intervenção federal é um limite circunstancial. Não se tem interesse emque ocorra, pois o executivo federal ficaria impossibilitado de fazer alterações na Constituição. I. Definição: a sanção política mais grave que é imposta de maneira excepcional e temporária contra determinados entes federados menos amplos aplicada por entes federados…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO: O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é simples relação de poder, é relação jurídica, pois está sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e também o Estado. (Hugo de Brito Machado). O Direito Tributário tem por objeto o tributo, que é um fenômeno jurídico, econômico e social. O D. Tributário é a ciência do direito que se dedica ao estudo do tributo. O tributo, enquanto fenômeno, existe desde…

as aglutinações de elementos que se combinam em razão de conotações comuns, como, por exemplo, a classe dos mamíferos, dos rios, dos órgãos digestivos, dos planetas, etc. Para termos um sistema é preciso que os elementos de uma classe apresentem-se sobre certa estrutura, que se relacionem entre si em razão de um referencial comum. É o caso, por exemplo 63 EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM do sistema ferroviário de um país, que é diferente do conjunto de suas ferrovias (p. 123). Dito…