Não Incidência De Icms Sobre Templos Religiosos

seja a aula propriamente dita. Vide Texto abaixo ESTRATÉGIA DE ENSINO: Aula expositiva RECURSOS: ATIVIDADES ASSOCIADAS : Nenhuma atividade associada agendada para o dia. Fenômeno tributário Introdução Para falarmos sobre o fenômeno tributário é necessário que façamos uma menção à origem do Estado, que é dividido em território, povo, soberania e finalidade. Para que o homem vivesse em sociedade ele necessitou de uma entidade com força superior, que…

estadual e distrito federal (esfera estadual); municipal (esfera municipal) - Fontes do Direito •Fonte Materiais: eventos, fatos que desencadeiam incidência da tributação. •Fontes Formais: veículos que introduzem as regras tributárias no sistema. São as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem sobre as relações jurídicas tributárias. - O que é Legislação Tributária: Reúne todas as fontes formais do Sistema Tributário,…

MATERIAL DE APOIO TÉCNICOS DE TRIBUNAIS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO COMPLETO SUMÁRIO TRIBUTO Definição Tributo, em uma primeira definição possível (ainda não a mais técnica, contudo, didática, como forma de nos aproximarmos de nosso objeto) é uma das formas de transferência de riqueza para o Estado. Por intermédio do tributo, transfere-se uma parte da riqueza dos cidadãos para o Estado. Mas, por que se faz essa entrega de riqueza para o ente tributante? Por um

anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; Perceber quais outros princípios gerais de direito tem relevante influência na matéria tributária; Saber identificar e distinguir entre si as figuras da não incidência…

Nacional. ―É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada‖. Tal conceito merece atenção e tratamento específico. Trata-se de prestação pecuniária, ou seja, cujo conteúdo é expresso, de forma ordinária, em moeda. Com base neste conceito, não se pode admitir o tributo in natura, que consiste na expressão do conteúdo do tributo…

IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. DO IPTU 1.1. FATO GERADOR O IPTU é imposto que incide sobre a conduta de ser proprietário de imóvel urbano. Esse é seu fato gerador. Merece atenção a afirmação feita no art.32 do CTN, que diz que o FATO GERADOR É A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE. Em algumas situações, a POSSE é o fato gerador. É o que ocorre, por exemplo, quando o possuidor tem uma posse com animus domini, ou seja, uma possa voltada para a aquisição da propriedade do bem e…

75 3.7) Imposto Sobre Produtos Industrializados 75 3.8) ICMS sobre Energia Elétrica, Telefone, Fax e Telex 75 3.9) Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (I.T.R.) 76 3.10) Vendas de Livro - Imunidade Tributária 76 3.11) Vendas Através de Bazar - incidência ou não do Imposto Sobre a…

Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE. Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS. Programa 2º bimestre Tributos incidentes sobre o Patrimônio IPVA, IPTU, ITR e ITBI. Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL. Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL. Sistema de…

ESPECÍFICOS: os princípios gerais são aplicados a toda matéria tributária, já os princípios específicos são aplicados apenas a alguns tributos. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE: o intuito do legislador foi evitar uma super onerosidade ao contribuinte. Aplica-se ao IPI e ao ICMS, que são impostos plurifásicos. ART.153, §3º, II, CF: IPI ART.155, §2º, I, CF: ICMS, cadeia tributária é uma tributação sucessiva em fases, ex: um fabricante vende para o atacado, que vende para o varejo que…

Empresas ou de Pessoas Físicas 75 3.7) Imposto Sobre Produtos Industrializados 75 3.8) ICMS sobre Energia Elétrica, Telefone, Fax e Telex 75 3.9) Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (I.T.R.) 76 3.10) Vendas de Livro - Imunidade Tributária 76 3.11) Vendas Através de Bazar - incidência ou não do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS 77 3.12) Impostos sobre Transmissão de Imóveis…