Noções Preliminares De Direito Administrativo E Direito Tributario

tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico pátrio. A…

PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Autor: Renata Monteiro Fernandes Moreira Procuradora do Estado de Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. Endereço: Rua C-249, nº 65, apt. 502, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO Telefones: 32511504 e 81366638 e-mail: renata_mfmoreira@hotmail.com GOIÂNIA 2010 OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL,…

MIGUEL REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição - 2001 - p. 318 CAPÍTULO XXV DIVISÃO DO DIREITO (I) SUMÁRIO: Direito Público e Direito Privado. Direito Interno e Internacional. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Processual. Direito Penal. Direito Internacional Público. Direito do Trabalho. Direito Internacional Privado. Direito Financeiro e Tributário. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Toda ciência, para ser bem estudada, precisa ser dividida, ter

cargos para o quadro de pessoal permanente desta instituição, em conformidade com a legislação de regência e com as normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Chagas. 1.2 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, Lei nº 3.847, de 27 de dezembro de 2012 e demais leis atinentes à …

Eunápolis 2013 VILBEMBERGue vieira de oliveira FERRAMENTAS PARA GERENCIAMENTO Trabalho apresentado às disciplinas, Administração Orçamentária, Administração Financeira, Matemática Financeira, Direito Tributário e Teoria Econômica da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Profs. Thiago Nunes Bazoli, Fábio Proença, Helenara Regina Sampaio, Janaína Vargas e Regina Lúcia Sanches Malassise. Eunápolis 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

termos do Parágrafo 1º, Artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72. 2.1.3.1. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, do Artigo 12, da Constituição Federal. 2.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 2.1.5. Para os candidatos do sexo masculino, estar em dia com o Serviço…

efetivos de níveis superior e médio da carreira de Executivo Público, mediante a aplicação de provas objetivas e discursivas, em conformidade com as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e eventuais retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma…

V, da Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e pelas normas contidas neste Edital. CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será regulado pelas normas do presente EDITAL e seus Anexos, bem como pelo Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo. 1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos: a) ANEXO I - Quadro Geral de…

junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. 131 - ADVOGADO 1. Direito Constitucional. 1.1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 1.2 Poder constituinte. 1.3 Princípios fundamentais. 1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.5 Organização do Estado. 1.6 Administração pública. 1.7…

torna pública a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista e de Técnico. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 O concurso público compreenderá exame de habilidades e…