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R$GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Edital nº / 2012

dISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA ATUAÇÃO Na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 6.309, de 31 de agosto de 2012, torna pública a realização de concurso público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos de níveis superior e médio da carreira de Executivo Público, mediante a aplicação de provas objetivas e discursivas, em conformidade com as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e eventuais retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I.

1.2. O concurso público será realizado com vistas ao provimento dos cargos de Analista Executivo,de nível superior, e Assistente Executivo, de nível médio, criados pela Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pelo Lei 6.309, de 31 de agosto de 2012, listados na tabela constante do Anexo II e III deste edital com seus respectivos números de vagas.

1.3. O concurso público para todos os cargos constará de provas objetivas e provas discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

1.4. O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

1.5. Integram o presente edital os seguintes anexos:

A) Anexo I – Cronograma;
B) Anexo II – Cargos, perfis, remuneração, carga