Noçoes Do Direito Constitucional

NOÇÕES DE DIREITO NO ENSINO MÉDIO: PRESSUPOSTO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MELHOR KEILLER MUNIZ OLIVEIRA1 SAMUEL DE JESUS DUARTE2 RESUMO: A cidadania se caracteriza, basicamente, pelo exercício de direitos e deveres, através dos quais o indivíduo pode exercer seu papel fundamental na realização do bem comum. Sendo assim, a formação de cidadãos conscientes e aptos à participação social torna-se pressuposto essencial para a construção de uma

Princípios do Direito Penal - PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - Parte 01 - Definiçã... Página 1 de 2 PONTOS DO MPF BUSCAR Go       Interno      Google Resultados por:      Mensagens       Tópicos Busca avançada ÚLTIMOS ASSUNTOS » quero PARTICIPAR Qua Out 20, 2010 2:22 am por Mistra » 1.c.5) Cessão de uso. Sex Abr 23, 2010 8:10 am por PS » 1.c.4) Aforamento de bens (ou enfiteuse). Sex Abr 23, 2010 8:09 am por PS NAVEGAÇÃO…

CRONOGRAMA DE ESTUDO DA SEMANA até dia 02/06!!!!!!!!!!!!!! SEG TER QUA Dto. Consti Dto. Consti Dto. Adm Noções de Direito Constitucional: A Constituição Brasileira. Competências da União, Estados e Municípios. Princípios da Administração Pública. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista Noções de Direito Constitucional: A Constituição Brasileira. Competências da União, Estados e Municípios. Princípios da Administração Pública. Autarquia, Fundação,…

elaborar trabalhos sobre outras matérias, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento 2 de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização,…

rádios, internet e televisão. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PENAL Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 3. Ato Administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Invalidação, anulação e revogação; 3.3. Prescrição. Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios…

4 ) Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Apesar de conter um núcleo comum, qual seja, limitar o poder dogovernante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, oconstitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão,diz- se que houve “movimentos constitucionais”. II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único euniversal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do…

Faculdade de Administração - FAA Instituto de Ensino Superior de Alagoas - IESA Curso de Direito Valéria Cintia Santos silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO FEDERATIVO. Maceió 2010 Valéria Cintia Santos Silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO…

DIREITO e LEGISLAÇÃO Aula 2 Profa.Lara Millon e-Mail: laramillon@hotmail.com 1 Direito Público e Direito Privado  O direito é uno, mas estudamos de forma pontual e setorizada  Direito Público: uma das partes é Estado   Prevalência do interesse público. O que é interesse público? Internacional, Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Penal  Direito Privado: interesse imediato de particulares  Empresarial, Civil, Trabalho 2 Fontes do Direito

MACIEL HABEAS DATA Noções Iniciais; Conceito; Natureza Jurídica; Finalidade; Legitimação Passiva; Legitimação Ativa; Competência; Cabimento; Procedimento; Direito ao conhecimento e à retificação; Habeas data e dados sigilosos. Três Corações/MG 09 de junho de 2011 aLINE aNA CLÁUDIA APARECIDA DE JESUS ANA CLÁUDIA FERREIRA FELIPE DORIANE GISLENE GUSTAVO JULIANA HELENA BUENO KAREN KAROLINE KASSIA LEONARDO FARAH MACIEL HABEAS DATA Noções Iniciais;…

introduzido em nosso sistema jurídico com a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, a qual o acrescentou ao rol de princípios previstos no caput do artigo 37 da Carta Magna, o qual trata das disposições gerais acerca da Administração Pública. Em que pese pequena discussão doutrinária afirmando que tal princípio já estaria implícito na Constituição Federal desde antes da Emenda Constitucional nº 19, a maioria da doutrina considera a supracitada emenda constitucional como o marco inicial do…