Noçoes Do Direito Constitucional

UNIDADE 1 - NOÇÕES DE DIREITO VISÃO GERAL Objetivos: Estudar e compreender temas contemplados pelo Direito Público; Conhecer e analisar temas contemplados pelo Direito Privado. Conteúdo Programático: Introdução ao estudo do Direito: conceito, fontes, fases da lei, direito e moral, direito objetivo e subjetivo, direito positivo e natural, noções de interpretação jurídica aplicada; Noções de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional,…

Anexo Único deste Edital. 1.1 as provas, para todos os cargos, serão aplicadas na mesma data e no mesmo horário. Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Psicólogo, Pedagogo Língua Portuguesa 10 2,0 20,0 4,0 60,0 Noções de Direito Administrativo 5 2,0 10,0 2,0 Noções de Informática 5 1,0 5,0 1,0 Conhecimentos Específicos 30 2,0 60,0 12,0 Ética do Servidor na Administração Pública 5 1,0 5,0 1,0 55 100,0 I - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO I E II LÍNGUA PORTUGUESA (para…

DIREITOS HUMANOS 19/02/2013 - Nomenclatura: direitos fundamentais (sinônimo), direitos do homem (sinônimo). -Se fala direitos fundamentais para mostras que esta informado na Constituição. - O Pacto de São José do C. Rica e a Constituição trás o direito a vida. 1. Direitos Humanos: a) Objetivos; b) Importância 2. Noções Preliminares: a) Nomenclatura: direitos fundamentais (sinônimo), direitos do homem (sinônimo); b) Dois grandes movimentos; c)…

autenticada de documento que comprove estar em dia com as obrigações pertinentes ao serviço militar; d) cópia autenticada do título de eleitor e certidão comprobatória do cumprimento dos deveres eleitorais; e) cópia autenticada do diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; f) certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil comprobatória da inscrição em seus Quadros por um período de, no mínimo 02 (dois) anos, não sendo computáveis nesse prazo as atividades relativas…

112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e…

Disciplinas gerais Disciplinas específicas Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemática básica Atualidades Informática Legislação Noções de Economia e finanças públicas Noções de Administração Noções de Direito Constitucional Noções de Direito Administrativo Noções de Direito Civil Noções de Direito Processual Noções de Direito Penal Noções de Direito Tributário Contabilidade Gestão pública Matemática Geral e financeira Compartilhar OTIMIZANDO O ESTUDO Dicas: 1ª - na…

Direito Administrativo I 1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.1. Noções de Direito Administrativo. 1.2. Situação dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades…

subordinação. Sinônimos, antônimos e homônimos. Interpretação de textos. 2 - NOÇÕES DE INFORMÁTICA (5 questões): Sistema operacional Windows 7. Microsoft Office 2007: Word, Excel. Conceitos de Internet e Intranet e Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup e restore). Conceito, manipulação (copiar, mover, apagar, renomear) e organização de arquivos (pastas/diretórios/compactação). Conceitos de sistemas antivírus. Noções de segurança da informação. Conceitos e técnicas de…

ADENDO A1-AP218 24/9/2008 PC-GO POLICIAL CIVIL AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE • Noções de Direito Administrativo Brasília 2008 © 2008 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos

Direito Administrativo O Direito Administrativo no Brasil está escrito, mas não está codificado. Fontes: 1- Lei: art. 37 ao 41 Constituição Federal “fonte principal” 8.112/90 8/429/92 9.784/99 2- Jurisprudência: Conceito: decisões de um mesmo Tribunal reiteradas no mesmo sentido. a)Súmula: decisão resumida e numerada de um Tribunal “não vinculante” b)Súmula Vinculante: Somente o STF. 3- Doutrina: Interpretação de estudiosos do Direito acerca de um assunto. 4-