Noçoes De Direito Penal Administrativo E

identificar o papel de cada sujeito processual, a fim de tornar-se apto/a a exercer os papéis cabíveis a um operador de Direito. Ao final do seu estudo, você compreenderá os impedimentos, incompatibilidades e suspeição dos magistrados, as garantias, vedações e prerrogativas dos membros do Ministério Público, os direitos e deveres do acusado e as funções do defensor no processo penal. Seções de estudo Seção 1: Introdução Seção 2: Juiz Seção 3: Ministério Público Seção 4: Acusado…

unidades da Seção Judiciária do Piauí. 1.3. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, conforme quadro abaixo, bem como a formação de cadastro reserva para vagas que surgirem no decorrer da vigência deste processo seletivo. CURSOS DIREITO ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CR = Cadastro de Reserva VAGAS 13 (treze) + CR 4 (quatro) + CR 2 (duas) + CR 1.4. O estagiário receberá, a título de auxílio financeiro, uma bolsa no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez…

dos valores humanos, sociais, éticos e espirituais, legados pelo cristianismo à civilização ocidental. Gestão Empresarial Ementa: Conceitos essenciais da gestão empresarial, buscar a compreensão das diversas variáveis que compõem o processo administrativo, o desenvolvimento de capacidade crítica na análise das principais funções das organizações e a percepção da sua importância para o alcance da efetividade administrativa em um ambiente globalizado. Estatística Ementa: Os dados…

Habeas Corpus Noções preliminares Conceito: Edilson Mougenot Bonfim trabalha com o seguinte conceito é o remédio jurídico constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção do indivíduo (jus manendi, eundi, ambulandi, veniendi, ultro citroque), ameaçada por qualquer ilegalidade ou abuso de poder. (curso processo penal – 7ª edição, cit.p. 924). Habeas Corpus no ordenamento jurídico significa justificar em “ordem de libertação” ou em “ordem de cessação de constrangimento ilegal”.

FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE O CONTEÚDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO O DIREITO PROCESSUAL SALVADOR 2013 O CONTEÚDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: O DIREITO PROCESSUAL Trabalho Efetivo Discente – TED, que compõe a terceira nota do semestre para disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSal, com orientação do professor da disciplina, Luiz Carlos Cunha. SALVADOR 2013 SUMÁRIO

Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou…

de provas, não há que se falar em vício capaz de macular o processo para ser extinto sem julgamento do mérito. Com relação à preliminar arguida de carência da ação, por ter sido proposta a ação contra o órgão e não contra a pessoa jurídica de direito público interno, sigo o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a fim de evitar formalismo exacerbado, que impeçam ou dificultem o acesso das partes à prestação jurisdicional, e em face do princípio da instrumentalidade, no…

AULA 1 1– Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo 1.1 Jurisdição – “é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça” (CINTRA, et al. 2011. p. 149). 1.2. Ação: “É o exercício da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce através…

Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins – 2007.1 MATERIAL 01 www.cursoparaconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO PROF RICARDO MAURÍCIO CURSO DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO Prof. Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando e Mestre em Direito (UFBA). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Faculdade de Direito da UNIFACS e da FTE. Professor do Curso JUSPODIVM de preparação para carreira jurídica.…

Introdução 2- Noções Gerais 3- Ilícito e Sanção 4- Ilícito Administrativo Tributário 5- Ilícito Penal Tributário 5.1. Precedentes 5.2. Crime Contra a Ordem Tributária 5.2.1. Os Tipos e as Penas 5.2.2. Interpretação Benigna 5.3. Apropriação Indébita 5.3.1. Precedentes 5.3.2. Não Recolhimento de Tributo 5.3.3. Tipo Novo e Prisão por Dívida 5.3.4. Contribuição Previdenciária e Sistema de Informações 5.3.5. Inexigibilidade de outra Conduta 6. Sanção Administrativa e…