Noçoes De Direito Penal Administrativo E

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS - 2014 ANEXO I – DO QUADRO DE VAGAS Vagas atuais Local 12 Maceió 02 Arapiraca * União dos Palmares 01 Santana do Ipanema *Cadastro de reserva. Os candidatos aprovados serão convocados para preencher as vagas que surgirão durante a validade do concurso. ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Da organização do Estado. 1.3.…

Respostas, e fazer a Prova Discursiva - Redação (rascunho e transcrição) na folha correspondente. - Ao término da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. www.pciconcursos.com.br Caderno de Prova ’16’, Tipo 001 mente a ordem de não soltá-lo até que estivessem longe da zona de perigo. CONHECIMENTOS GERAIS Orfeu escapou das sereias como divindade; Ulisses,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamada pela doutrina de constitucionalização do Direito Civil ou de Direito Civil Constitucional, adotou como principio fundamental, inscrito no artigo 5º, XXXII, a defesa do consumidor. A inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicar e efetivar

são os estabelecidos Escolaridade/Pré-Requisitos Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Oficial de Justiça Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por Avaliador Federal instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Diploma ou Certificado…

Acesse aqui o conteúdo completo do Caderno de Testes de Direito Administrativo NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Princípio da Moralidade: Tal princípio vem expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que trata especificamente da moral administrativa, onde se refere à ideia de probidade e boa-fé. A partir da Constituição de 1988, a moralidade passou ao status de principio constitucional, dessa maneira pode-se dizer que um ato…

Introdução ao Direito Administrativo Direito Administrativo Noções Gerais Direito Público e Direito Privado: O direito, objetivamente considerado, é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado e desde Ulpiano se desdobra em dois grandes ramos: Direito Público e Direito Privado, consoante a sua destinação. Direito Público: O direito público visa a regular, precipuamente, os interesses estatais e sociais, cuidando só reflexivamente da…

os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. 8 Decreto n.º 5.484/2005 – aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências. 9 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV – dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II – dos crimes de perigo comum e dos crimes…

ilícito - Noções fundamentais INTRODUÇÃO São duas as idéias que se deve ter em mente para se definir o significado de ato ilícito. Pratica ato ilícito o indivíduo que, por sua ação ou omissão, que age com culpa (em seu sentido amplo, envolvendo o dolo, ou seja, a intenção de causar o dano; e a culpa, quando o agente agir de forma negligente, imprudente ou com imperícia), provocando dano a outrem. A outra idéia que aborda a noção de ato ilícito é a de abuso de…

completo. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO: VIGILANTE – 15 QUESTÕES Noções sobre segurança pública. Noções sobre segurança patrimonial: definições. Noções de Segurança Predial: orientações gerais: conhecimento do prédio, das pessoas que freqüentam as instalações; O município e a sua segurança patrimonial. Procedimento em diferentes situações profissionais: assalto, suspeita da presença de pessoas estranhas, etc; Noções de Segurança do Trabalho: acidentes do trabalho: conceito,…

Especializado Especialidade Escolaridade/Pré-Requisitos Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Oficial de Justiça Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por Avaliador Federal instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Diploma ou…