trabalho

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS - 2014
ANEXO I – DO QUADRO DE VAGAS Vagas atuais Local
12 Maceió
02 Arapiraca
* União dos Palmares
01 Santana do Ipanema *Cadastro de reserva. Os candidatos aprovados serão convocados para preencher as vagas que surgirão durante a validade do concurso. ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Da organização do Estado. 1.3. Da organização dos Poderes. 1.4.
Controle de constitucionalidade. 1.5. Interpretação constitucional. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Princípios. 2.2. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 2.3. Regime jurídico administrativo.
Características. 2.4. Poderes da Administração. 2.5. Ato administrativo. Conceito, espécies, elementos e atributos.
Atos discricionários e vinculados. Revogação e Anulação. 2.6. Administração Indireta. Entes integrantes.
Características essenciais e traços diferenciadores. Regime jurídico. 2.7. Bens Públicos. 2.8. Serviço Público. 2.9.
Noções constitucionais acerca do regime dos servidores da Administração Pública, cargo e função. 2.10. Controle da
Administração Pública. 2.11. Responsabilidade do Estado. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO 3.1. Sistema constitucional tributário. 3.2. Limitações ao poder de tributar. 3.3. Conceito de Tributo. 3.4.
Competência tributária. 3.5. Fato gerador. 3.6. Lançamento. 3.7. Sujeito passivo. 4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.1. Trilogia estrutural do processo. 4.2. Jurisdição e ação. 4.3. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros.
4.4. Competência. Absoluta e relativa. Modificações. Exceção e conflito. 4.5. Atos processuais. Comunicação dos atos processuais. 4.6. Atos do juiz: sentença e decisão. 4.7. Coisa julgada. 4.8. Da liquidação e cumprimento da sentença. 4.9. Processo e procedimento. Do procedimento comum: ordinário e sumário. 4.10. Da tutela antecipada.