Nova Reforma Do Código Penal

que diz respeito aos delitos sexuais – anteriormente denominados crimes contra os costumes, e suas implicações, especificamente nos delitos de estupro e estupro mediante fraude, estupro de vulnerável, assim como suas implicações de ordem penal e processual penal. Principais alterações: A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento do bem jurídico que se pretende tutelar. Originariamente os crimes sexuais eram classificados como crimes contra os…

................................................ 8 1.2 As penas no Brasil ............................................................................................... 9 1.3 A reforma de 1984.............................................................................................. 12 1.4 O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito............................................ 13 CAPÍTULO II- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2.1Conceito e tipos de penas privativas de liberdade

criasse (Art. 55). Clóvis Bevilaqua e o Código Civil de 1916 Bevilaqua, juntamente com os grandes escritores da época, com, por exemplo, Machado de Assis, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras em 1897, o que lhe dava além dos já profundos conhecimentos jurídicos, respaldo intelectual para a empreitada. Pode-se dizer que Bavilaqua foi o autor intelectual do Código Civil de 1916. O Código brasileiro teve enormes influências do Código Civil francês e alemão, os…

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em…

advogados que esta subscrevem, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando com a respeitável sentença condenatória, vem interpor, tempestivamente, seu RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que dela conheça e profira nova decisão. Junta comprovação de…

Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil…

Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil…

questões 06 a 11 OAB: reforma do Código Penal é um retrocesso na democracia do país O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado de modo açodado por uma comissão de juristas, atualmente em fase de tramitação no Senado Federal, vai representar um retrocesso para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que promove amanhã (31), na sede da entidade, a segunda etapa do seminário sobre a reforma do Código Penal. O Brasil…

“Sabrina, você é vagabunda mesmo, até na forma de se vestir! Quando sair da casa novamente não esqueça de colocar uma roupa decente, sua vadia!”, tendo então registrado o TC. Pelo exposto, SABRINA DA SILVA, incorreu nas sanções do art. 139 do Código Penal, razão pela qual requer-se a citação para responder a ação no prazo legal, bem como seja julgado procedente o pedido, condenado a querelada pela pratica de crime de difamação. Além disso, requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas.

INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ. Orientador: Fabrício Bezerra Alves de Sousa – Esp. PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL…