Nova Reforma Do Código Penal

homem moderno, racional, pleno de si, centro do universo vive uma crise crucial. Ao mesmo tempo em que busca transcender todos os seus limites, ele se conscientiza de sua insignificância individual. O direito de viver e a certeza de morrer ganharam nova configuração em uma era de contornos pós-humanos. O presente trabalho de pesquisa busca esclarecer essa temática, levando em consideração dois lados dessa pesquisa; Por um lado o paciente em estado terminal e de outro a lei. …

Palavras-chaves: Crimes sexuais, ação penal, Lei 2015/09, dignidade humana. 1. Introdução: Ao longo deste artigo, inicialmente, buscar-se-á refletir sobre os diversos aspectos que aludem ao jus puniendi estatal, tendo, em vista, a preservação da intimidade da vítima em face da ocorrência de crime que lesem a dignidade sexual de toda e qualquer pessoa humana. Em seguida, refletir-se-á sobre as inovações trazidas pela lei 12015/09 – que, em linhas gerais, enseja responder as novas…

políticas. As primeiras destas compilações publicadas em Portugal foram as Ordenações Afonsinas, que embora iniciativa de D. João I, só viriam a ser promulgadas por D. Afonso V. Mais tarde, e em face da necessidade de reforma da legislação existente, D. Manuel I ordenou a elaboração de novas Ordenações, incumbindo dessa tarefa o chanceler-mor Rui Boto. Surgiram assim as Ordenações Manuelinas, cuja edição definitiva viria a ocorrer em 1521, e que embora seguindo uma sistematização quase…

lastro no art. 105, inciso III, alíneas “a” da Constituição Federal cominado com o artigo 26 da lei 8038 de 1990, requerendo sejam recebidas as razões anexas e admitido o presente recurso com o porte e remessa sem custas, por tratar-se de ação penal pública incondicionada, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nestes termos, pede e aguarda deferimento. Tubarão, 11 de março de 2014 CÉLIO DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SC Nº 29.155 EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) MINISTRO…

forma, a utilização do recurso pressupõe a ideia de sucumbência, ou seja, a decisão recorrível causa algum impacto negativo para as partes e, a que se sentir prejudicada, pode requerer a revisão desta decisão por órgão superior, objetivando a sua reforma ou anulação, de modo a pôr fim ao inconformismo. Igualmente, está a matéria dos recursos inteiramente ligada ao tema do duplo grau de jurisdição, tendo em vista que a parte sucumbente requer o reexame por órgão diverso do que proferiu a…

FACULDADE PROJEÇÃO MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para…

declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder. (Exemplo: Constituições de 1824, l937 e ato Institucional nº 1, de 9-4-1964.) 1.2. Poder Constituinte Originário O poder capaz de editar a primeira ou uma nova constituição é chamado Poder Constituinte Originário (Genuíno ou de 1º Grau). O Poder Constituinte Originário é a expressão soberana da maioria de um povo em determinado momento histórico, expressão (vontade) que pode ser manifestada…

SISTEMA P E N A L M Á X I MO VS. CIDADANIA MÍNIMA: Códigos da violência na era da globalização No livro Sistema penal máximo x cidadania mínima obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. Processo nº Pedido de Revogação de Prisão Preventiva – Artigo 316 C/C O artigo 313, § 1º do Código de Processo Penal. URGENTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP-CE e do CPF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ,filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua…

Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do…