Nova Prisão

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR NOVOS FUNDAMENTOS FÁTICOS o que o faz pelos seguintes motivos: 1. O suplicante está sendo processado por suposta infração ao artigo artigo 121 c/c artigo 14, inciso II do Código Penal e artigo 157 §2º, inciso I e II do Código Penal e artigo 14 da Lei nº10.826/2003, conforme o auto de prisão em flagrante ; 2. Que aos 25 de abril de 2014, esse E. Juízo, atendendo ao requerimento do ilustre representante do Ministério Público, houve por bem…

nome PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre. SORRISO 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO.............................................

UNI-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12.403/2011 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES Goiânia abril/2013 KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12-403/2012 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO Projeto de artigo Científico, apresentado à disciplina de trabalho de curso I, do Departamento…

MACEIÓ – FAMA NÚCLEO DE APOIO ACADÊMICO - NAPA Jeania Patrícia Santos da Silva Braz A PRISÃO EM FLAGRANTE ADVINDA DA NOVA LEI N°12.403/11 Maceió – AL 2011 Jeania Patrícia Santos da Silva Braz A PRISÃO EM FLAGRANTE ADVINDA DA NOVA LEI N°12.403/11 Trabalho de Curso (TC) apresentado à banca examinadora do…

Análise dos Mercados Consumidores e do Comportamento de Compra Modelo de comportamento do consumidor [pic] ➢ Fatores Culturais Cultura: principal determinante do comportamento e desejos da pessoa (valores, percepções, percepções); Subcultura: fornecem identificação e socialização mais específicas para seus membros (nacionalidade, grupos raciais, religião, regiões geográficas); Classe social: são divisões relativamente homogêneas e duradouras de uma…

notório uma "guerra contra o crime" que, na verdade, era uma guerra declarada por autoridades federais e locais que tinham como alvo crimes de ruas cometidos em bairros de classes desfavorecidas e segregadas das metropolis. 4. Qual a relação entre a prisao e o mercado de trabalho? R: O encarceramento reduziu a taxa de desemprego dos EUA, mas a continuidade dessa reduação depende da expansão do sistema penal. Porém, esse mercado de trabalho é informal e com empregos abaixo da linha…

PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LINS 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI Trabalho de…

AS NOVAS REGRAS DA PRISÃO PROCESSUAL E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (LEI 12.403/11): UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE SUA PRINCIPIOLOGIA. ANA CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA1 RESUMO O presente artigo versa sobre as medidas cautelares no processo penal, com enfoque no instituto da prisão preventiva, buscando conciliar a teoria com a prática de tal instituto. Sem dúvida, trata-se de um tema bastante polêmico e interessante. Em seu conteúdo, esse estudo busca expor as finalidades do processo…

PRISÃO PREVENTIVA E ÀS HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO E O INSTITUTO DA FIANÇA COM ÁS NOVAS MUDANÇAS NO PROCESSO PENAL COM A LEI Nº 12.403/2011 Charles Evandre Vieira Ferreira RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 12.403/2011, que altera alguns dispositivos do capítulo IX do Código do Processo Penal relativo à prisão preventiva e fiança. Nesse trabalho será explorado às hipóteses da decretação da prisão preventiva e o instituto…

As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida atípica mais benéfica – 6. Legalidade versus poder geral de cautela –