Nova Lei Seca

Nova Lei Seca vai errar de novo LUIZ FLÁVIO GOMES* (@professorLFG) Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que somente exame de sangue e etilômetro (bafômetro) podem comprovar o crime de embriaguez ao volante, pretende a Câmara dos Deputados aprovar, a toque de caixa, uma nova proposta legislativa, redigida pelo eminente Deputado Hugo Leal, mas fruto de amplo consenso com o governo e com parlamentares. A nova lei seca vai errar mais uma vez! De acordo com o…

Tema: Nova Lei Seca (Lei nº 12.760/12) Problema: Como diminuir as infrações no transito causadas pelo efeito de álcool e psico ativas? Hipótese: Diminuir, de forma geral, os acidentes causados por motoristas que ingerem substâncias alcoólicas e psicoativas e após dirigem. Justificativa: O estudo sobre a eficácia promovida pela “Lei Seca” traz dados referentes após sua promulgação, tais como, a diminuição ou não dos delitos causados pela ingestão de substancias alcoólicas e…

1 A NOVA LEI SECA E O CRIME DE PERIGO ABSTRATO A lei presume que ao se embriagar e tomar a direção do veículo o motorista põe em perigo, ainda que em abstrato, a vida e a incolumidade física de outrem, e tanto basta para a sua inculpação. Segundo as estatísticas, o trânsito mata, no Brasil, cerca de 46.000 pessoas por ano. Não há cálculo confiável do número de mutilados. São cerca de 126 cadáveres por dia, quase seis por hora. A maioria dessas mortes é fruto da imprudência dos motoristas; do

LEI N°12.760, DE 20-12-2012 (NOVA LEI SECA), ART 306 CTB, CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU CRIME DE PERIGO CONCRETO. POSSEBON,Giovani1 VIEIRA, Tiago Vidal2 Giovani.possebon@hotmail.com RESUMO O presente trabalho teve por objetivo o estudo da Lei n°12.760 de 20/12/2012 conhecida como Nova Lei Seca que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, modificando o disposto no art.306 CTB, tornando mais rígida algumas sanções do Código Brasileiro de Trânsito. Abordou alguns…

Outros - Nova brecha na Lei Seca gera interpretação mais liberal Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deram uma nova interpretação à Lei Seca no trânsito, mais liberal. Em decisão proferida em maio, mas divulgada há poucos dias, eles absolveram um motociclista flagrado em Montenegro com 0,47 miligramas de álcool por litro de ar, conforme teste de etilômetro (bafômetro) — a partir de 0,34 miligramas é considerado crime. O motoqueiro tinha sido

por Policiais Rodoviários Federais quando restou comprovado que o mesmo estava dirigindo um veículo VW SAVAIRO 1.6/CE, CROSS, PLACA XXX-0000-UF, sob o efeito de álcool.” II – DA ATIPICIDADE DO DELITO O crime do art. 306 do CTB, na nova redação dada pela Lei nº 12.760/12dispõe: Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: § 1º As condutas previstas no…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de

FACCAT - FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA NOVAS DIRETRIZES DA LEI SECA: SUA INFLUÊNCIA NOS HÁBITOS DAS PESSOAS QUE CONSOMEM BEBIDAS ALCÓOLICAS Adrieli Schmitt Borba Geovane Palharini Germano Piacentini Jaqueline de Cássia Engelmann Taquara 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Referente à Idade 4 2.1 Rol 4 2.2 Moda 4 2.3 Mediana 4 2.4 Média 4 2.5 Quartis 4 2.6 Desvio Padrão 5 2.7 Coeficiente de Variação 6 2.8 Tabelas 6 2.9 Gráfico 7

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012 Higor Alves Pereira- 18964 8º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2014 HIGOR ALVES PEREIRA LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012

RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA LEI SECA PRESIDENTE PRUDENTE MAIO/2013 PERFIL DOS JOVENS UNIVERSITÁRIOS DA UNOESTE COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA LEI SECA PRESIDENTE PRUDENTE MAIO/2013 SUMÁRIO 1. TEMA Este trabalho propõe, através da aplicação de um questionário composto de nove perguntas, analisar o perfil dos jovens de universitários da UNOESTE com relação a aplicação da lei seca. 2.…