Nova Lei Antidrogas

2º bimestre 5. Crimes de Drogas 5.1 Aplicação da lei nº 9.099/95 5.2 Procedimento nos crimes de produção e tráfico de drogas 5.3 Recolhimento do réu à prisão 5.4 Investigação policial 5.5 Ação penal 5.6 Competência São Luis/MA. I 5.0 - CRIMES DE DROGAS (LEI 11.343/06) • De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei pelo Poder Executivo da União • É…

Bahia, que aconteceu no dia 25 de maio de 2013, no Hotel Pestana, foi exposto pelo ilustríssimo Professor Daniel Nicory do Prado sobre a reforma da Lei de Drogas (lei 11.343/06), colocando em pauta os mais diversos temas que englobam o problema das drogas no país e sua respectiva previsão legal, tópicos como: Os resultados negativos da campanha antidroga , o Combate ao tráfico, bem como a problematização da distinção entre usuário e traficante, levantou-se também a discussão da…

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…

Indonésia e as leis anti-drogas: relação com o Brasil INTRODUÇÃO A pesquisa tem como proposito, um estudo com base em notícias coletadas nos últimos meses, que surgiram com força na mídia devido a repercussão na mídia de brasileiros condenados à pena de morte e brasileiros executados ainda no ano de 2015. A decisão do governo da Indonésia de manter as execuções, trouxeram um abalo diplomático para com o governo do Brasil e Indonésia, como a não entrega de credenciais de

todas ações decorridas do tráfico de drogas, taxa essa que se perdeu ao decorrer dos anos, julgando culpados apenas os vendedores mas não os compradores. Explorar a descriminalização do usuário e o aumento na pena dos traficantes de drogas (Nova lei Antidrogas), serão objetivos meus, cruzando dados do economista Marcelo Neri e do Centro de Pesquisas Sociais (CPS), Buscarei correlacionar se essas medidas visam livrar do âmbito penal o consumo de drogas e em projeção, uma possível…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RITO DA LEI DE DROGAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RITO DA LEI DE DROGAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica Criminal, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre. Professor Izaias Correa CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 SUMÁRIO…

Pela primeira vez, o Senado brasileiro começa a discutir a possibilidade de legalizar a maconha. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu à Consultoria Legislativa da Casa, um estudo sobre a viabilidade de transformar em projeto de lei uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga A conclusão do senador será apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decidirá o destino da idéia. O texto sugerido aos senadores prevê que o uso

Droga ilícita é toda e qualquer substância química proibida por lei. Note-se que algumas drogas, ilícitas em determinados países, são permitidas e de uso corriqueiro em outros países, onde o seu uso é aceito culturalmente. Veja-se o exemplo do álcool, proibido em países muçulmanos, mas permitido no Ocidente. No uso corrente, trata-se de substância psicoativa produzida, vendida ou usada fora dos canais sancionados legalmente, porém qualquer outra substância, se produzida ou…

ALUNO(S):_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ TEMA: LEI ANTIDROGAS (LEI Nº 11.343/2006). ORIENTAÇÕES: O exercício poderá ser realizado em dupla ou individualmente, devendo ser entregue, obrigatoriamente, na forma manuscrita. Serão avaliadas, além do conteúdo das respostas, a forma de apresentação do trabalho, a concatenação das idéias, a…

descriminalização do porte e do plantio de drogas para uso próprio. A proposta havia sido apresentada à Câmara por representantes da campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar". O movimento deverá recolher assinaturas para apresentar formalmente, neste ano, a proposta ao Congresso. No Senado, também tramita um projeto (PLS 236/12) de reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), elaborado por uma comissão de juristas, que descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal e o plantio de…