Nova Lei Antidrogas

com satélites e radares teve como objetivo não só proteger as matas, visualizando os pontos de destruição pelos madeireiros, mas também controlar outras atividades clandestinas como o tráfico de drogas. Em 1998, foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), ligada ao governo federal e que dá apoio os Estados. Em 2001, a Polícia Federal, encarregada de desarticular o narcotráfico na fronteira da Amazônia brasileira, fez uma grande operação na região e encontrou bases de produção…

Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Em…

vedação de liberdade provisória descrita no artigo 44 da lei antidrogas. DA VIABILIDADE DO PEDIDO Ainda no STF, habeas Corpus: HC 97976 MG, tendo como relator o Excelentíssimo Ministro Celso de Mello, foi claro, já superando o contido no artigo 44 da lei anti drogas, declarando sua inconstitucionalidade, pois vejamos: EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. VEDAÇÃO LEGAL ABSOLUTA, EM CARÁTER APRIORÍSTICO, DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS (ART. 44). INCONSTITUCIONALIDADE.…

MUJICA decretou a legalização da maconha O Uruguai conseguiu reduzir em 0 o numero de mortes ligado ao uso e c=comercio da droga. PLC-122 Nessa quarta-feira, 19, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolará um projeto de lei que, entre outras importantes mudanças na política de drogas do Brasil, regula a produção e comercialização da maconha e seus derivados, tornando a Cannabis uma droga lícita com uma regulação e restrições semelhantes às do álcool e o…

nacional e global, e recebido diversos prêmios e menções honrosas pelos trabalhos. FHC também foi eleito o 11º pensador global mais importante, pela revista Foreign Policy em 2009, pelo pensamento e contribuição para o debate sobre a política antidrogas. É co-fundador, filiado e presidente de honra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Natural do Rio de Janeiro, radicou-se em São Paulo, tendo casado com a antropóloga Ruth Cardoso, com quem teve três filhos (Paulo…

fossem constantes. Atualmente, são diversas as contradições que caracterizam a vida brasileira, decorrentes de muitas mudanças políticas e sociais. A urbanização e o elevado crescimento transformam a antiga sociedade (predominantemente rural), criando novas divisões sócias e econômicas que alargam a estrutura da vida brasileira. O modelo econômico baseado na dependência estrutural e na vida externa produziu graves crises econômicas, resultando em uma recessão profunda de longa duração…

comunidade contribui de forma significante. O Relatório Mundial da Saúde – Saúde Mental: Nova Concepção, Nova Esperança (OMS, 2001) traz também em suas recomendações básicas para ações na área de saúde mental/álcool e drogas o envolvimento de comunidades, famílias e usuários. Contextualizando a realidade brasileira a questão das drogas é objeto de políticas públicas. A Política Pública da Secretaria Nacional Antidrogas, órgão ligado à Presidência da República, busca dentre outras…

ao uso do ópio e da cocaína que não atendesse a recomendações médicas. Nesse encontro, todos os países (inclusive o Brasil) assinaram um tratado no qual se comprometeram a coibir o uso das duas drogas. Em 1914, nos Estados Unidos, é aprovada uma lei interna que proíbe a comercialização e o livre consumo de cocaína e ópio. Em 1924, em mais uma Conferência Internacional, agora em Genebra, que reuniu 45 países, foi discutida também a necessidade de coibir o uso da maconha. Começaram…

penalidades variam de seis meses a dois anos de prisão. DROGAS LICITAS As drogas lícitas são substâncias que podem ser produzidas, comercializadas e consumidas sem problema algum. Apesar de trazerem prejuízos aos órgãos do corpo são liberadas por lei e aceitas pela sociedade. É considerada droga lícita qualquer substância que contenha álcool, nicotina, cafeína, medicamentos sem prescrição médica, anorexígenos, anabolizantes e outros. Numa pesquisa realizada pela Organização Mundial…

INTPB DISCIPLINA: TEOLOGIA MORAL PROFESSOR: JOSÉ AUGUSTO DROGAS E MORAL REMÍGIO 10 DE MARÇO DE 2012 Drogas e moral Em nosso país as leis parecem ser feitas para não serem cumpridas. Vimos muitas vezes que as mesmas só são aplicadas quando interessam à minoria, fazendo com que elas sejam quebradas facilmente. Vivemos em tempos onde as drogas então presentes em quase todos os ambientes, principalmente nos lugares em que os jovens freqüentam (baladas, clubes e até mesmo na…