Nova Empresarialidade

de comércio. Tal sistema foi adotado pelo de Código Comercial napoleônico, o qual influenciou diretamente a elaboração do nosso Código Comercial de 1850, posteriormente complementado pelo Regulamento 737 de 1850. Modernamente surge uma nova concepção que qualifica o direito comercial como o direito das empresas, orientação maciçamente adotada na doutrina pátria (3), apesar de alguma ainda existir alguma resistência (4). Nesta fase histórica, o direito comercial reencontra sua…

uma forma geral, quais sejam (art. 104 do CCB) : Capacidade das partes; Objeto lícito; Forma prescrita ou não defesa em lei. Podem , portanto celebrar contrato de sociedade, via de regra, os civilmente capazes e não impedidos do exercício da empresarialidade . É possível a pessoa estar no pleno gozo de sua capacidade civil, mas estar impedida de exercer a atividade de empresário por força de lei especial. São os casos por exemplo dos servidores públicos civis federais, estaduais e…

envolve, necessariamente, os aspectos econômicos, financeiros, operacionais e legais, mas nada se questiona quanto à ética. Na verdade, trazer à luz as dimensões morais da vida organizacional requer uma perspectiva nova que leve à reflexão ética. Se essa perspectiva vier a se impor, novas perguntas passarão a ser feitas dentro do processo decisório, no momento em que forem julgadas as alternativas possíveis, antes de se escolher um curso de ação. Perguntas do tipo - Estou sendo…

empresarial. 1. Conceito de Empresa A empresa tem sido entendida, doutrinariamente, como uma "atividade econômica organizada, exercida profissionalmente pelo empresário, através do estabelecimento". Extrai-se daí os três conceitos básicos da empresarialidade: o empresário, o estabelecimento e a atividade.3 Para um melhor entendimento da empresa sob o enfoque da ética, traz-se à colação o pensamento de Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira,4 sobre a empresa - a grande…

empresariais (arts. 966 a 1.195), todavia em conjunto com os preceitos não revogados do Código Comercial (2ª parte) e pela legislação comercial específica (ex. Lei 11.101/05). A nova abordagem do Direito Comercial, sob a denominação técnica DIREITO EMPRESARIAL se deu tão somente pela ênfase que o Código Civil dá à empresarialidade e a seu fim específico, ao seu objeto, que atualmente é focado na atividade empresarial como um todo. O direito comercial limitava-se a reger a…

empresarias (arts. 966 a 1.195), todavia em conjunto com os preceitos não revogados do Código Comercial (2ª parte) e pela legislação comercial específica (ex. Lei 11.101/05). A nova abordagem do Direito Comercial, sob a denominação técnica DIREITO EMPRESARIAL se deu tão somente pela ênfase que o Código Civil dá à empresarialidade e a seu fim específico, ao seu objeto, que atualmente é focado na atividade empresarial como um todo. O direito comercial limitava-se a reger a…

Aquisição de mercadoria para a comercialização e a industrialização, isto é ocorre pela Lei complementar 128/2008. Em 22 de dezembro de 2008, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a qual deu nova redação e revogaram alguns preceitos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - a chamada "Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Dentre as modificações ocorridas, vamos nos ater tão somente àquelas que…

RESUMO- terminar Faz-se neste artigo uma comparação entre a Teoria dos Atos de Comércio e A Teoria da Empresa. O presente trabalho tem por objetivo identificar alguns aspectos das teorias citadas para conhecer a necessidade da adaptação para esta nova teoria. O estudo foi feito através de uma revisão bibliográfica (conclusão e recomendaçoes quando couber) ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬_________________________ 1Acadêmica de Direito do 2º ano da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas…

interesses e necessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária. Com relação à Função Social, a Constituição da República Federativa do Brasil expressamente reconheceu o Princípio da Função Social da Propriedade, trouxe também, uma nova visão com relação aos contratos, devendo eles atenderem aos Princípios Gerais da Atividade econômica, assim implicitamente reconhecendo a existência do Princípio da Função Social dos Contratos. O caráter social da Constituição…

profissões, inclusive de natureza variada.” Atividades não-empresariais: 1) Profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística: Art. 966, § único, CC: Há profissões que por expressa previsão legal são afastadas do âmbito da empresarialidade. De acordo com o art. 966, parágrafo único, são atividades não empresariais as profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, ainda que exercidas de maneira organizada e com intuito lucrativo.…