Nova Constituição Repúblicana

constitucionais de natureza federativa O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em…

a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição fora revogada quatro anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em 1838 uma nova constituição fora…

CONSTITUIÇÂO DE 1988 Em 5 de outubro de 1988 seção de encerramento da assembléia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães , presidente da assembléia Nacional constituinte, exalta a partem excitação popular da nova constituição brasileira por ele considerado a constituição cidadão,porque recuperará como cidadão milhões de brasileiro, vitimas da pior das discriminações: a miséria; e ele tinha razão .embora muitos brasileiros ainda estejam na completa…

12/11/2014 Introdução : No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise, pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais em processo. Fazia-se necessário a implantação de uma nova forma de governo, que fosse capaz de fazer o país progredir e avançar nas questões políticas, econômicas e sociais. O que é República? República é o regime político em que o chefe de Estado é eleito pelo povo de forma…

dos privilégios tributários da nobreza e do clero e o fim dos direitos senhoriais sobre os camponeses. Houve também a redução do poder do clero, do qual passava a ser subordinado ao Estado. Monarquia Constitucional: Foi promulgada a primeira Constituição da França pela Assembleia Constitucional, da qual tornava a Nação francesa em uma monarquia constitucional e o rei perdia os seus poderes absolutos do Antigo Regime. O novo sistema passou a ser controlado pela alta burguesia, cujos…

que a Igreja atribuía ao fundador de um edifício ou de um benefício eclesiástico Posteriormente (séculos XVI a XVIIn, evoluiu para o sentido de um conjunto de privilégios que ele podia usufruir. O direito canónico resumiu da seguinte maneira a constituição do direito de padroado: patronum faciunt dos, aedificatio, fundus, isto é, a condição de patrono adquire-se pelo dote (renda), pela construção e pela doação da terra. Este direito podia, também, ser concedido ou transmitido por…

Constitucional é definido como o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas constitucionais de um país. Hoje, ele ocupa o centro do ordenamento jurídico e tem, no princípio da dignidade da pessoa humana, seu principal valor. III – A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, como, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada. Escolha uma: 1.…

CONSTITUIÇÃO DE 1937 Constituição Brasileira de 1937 A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca por dois motivos: por…

assegurado sem um contrato dos povos entre si [...]”. Conviver pacificamente depende de um esforço coletivo, organizado e contínuo, cujas premissas devem ser acordadas e respeitadas pela sociedade do bairro, da cidade, do país e do mundo. A ideia não é nova, pois em 1795 Kant já afirmava que é nossa obrigação buscar a paz, mas que esse dever “não pode ser instituído ou assegurado sem um contrato dos povos entre si”. Tal contrato continua Kant, seria feito por meio de “uma liga de…

Constituições só podem se tornar algo importante se nós mesmos fizermos com que seja, depende da busca por dignidade e cidadania. Palavras-chave: constituição, brasileiras, voto, cidadania. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................07 2 CONSTITUIÇÃO DE 1824......................................................................................08 2.1 CONTEXTO…