Nova Constituição Repúblicana

entendimento sobre o que vem a ser a História? História é a ciência que estuda, no presente, eventos passados e atuais com referência a um povo, país, período, indivíduo e costumes de diferentes épocas. 2. Qual a base filosófica da nova história? A base filosófica da nova história é a ideia de que a realidade é social ou culturalmente construída. 3. Ressaltar a importância da história do Direito. A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade…

desde a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada no Império por Dom Pedro I até a vigente nos dias atuais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada democraticamente por Assembleia Nacional Constituinte eleita de maneira legítima. Percebe-se no decorrer das sete Constituições que guiaram os brasileiros politicamente a evolução políticossocial da Nação. II. Desenvolvimento CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL “Manda observar a…

Vedações constitucionais de natureza federativa O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica -se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do…

Introdução Estado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova Constituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução de 25 de Abril. O regime fundado por Salazar conservou a forma de governo republicana, mas nunca adotou a designação "II República", preferindo designar-se oficiosamente, isto é, extra constitucionalmente, como um "Estado Novo". A…

eles estavam muito mais preocupados com a unidade nacional. A CONSTITUIÇÃO DE 1891 (PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA) Após o inicio da República, havia a necessidade da elaboração de uma nova constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais monárquicos. A constituição de 1891 garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do país. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos…

A história republicana brasileira pode ser dividida em algumas fases. A Primeira República, também conhecida como República Velha, constitui a primeira fase da organização republicana Brasileira e vai desde a Proclamação da República em 1889 até a chamada Revolução de 1930. Pela liderança do poder de Estado, alteraram-se confrontos e alianças entre a oligarquia rural e os militares das Forças Armadas. Como a Constituição determinava, o Congresso Constituinte escolheria o primeiro presidente e o

concepção de república quanto o ideário republicano revestem-se de uma consciência política secular ao retomar o ideal da polis aristotélica enquanto um governo finito, localizado no tempo e no espaço. Por essa razão, um elemento vital da teoria republicana lastreava-se em idéias sobre a ocorrência de eventos contingentes, nos quais o tempo era a dimensão que conferia inteligibilidade às seqüências de sucessos particulares que compõem a História, constituindo-se numa forma…

uma nova constituição, o que criou a Assembleia Nacional. O Rei Luís XVI não aprovou o ato da burguesia e, durante uma pausa de uma assembleia, mandou trancar as portas para que a reunião não pudesse acontecer. Os representantes revoltados do terceiro estado, porém, encontraram uma quadra de tênis onde podiam se reunir e neste novo prédio fizeram o famoso Juramento do Jogo de Péla, tido como marco inicial da Revolução Francesa. O juramento que fizeram era de não desistir até formarem…

Direitos humanos no Brasil Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os…

Carlota que é obrigada a se casar, ainda criança, aos 10 anos de idade com D. João VI. Ela, ao chegar ao Brasil teve uma vida sofrida, não se acostumando a realidade e costumes desse novo país e de seu povo. Em outro momento, temos a 1ª Constituição Republicana em 1891, que inaugurou um novo governo, o sistema presidencialista. A federação seria administrada e voltada para esses três poderes que são: o executivo, o legislativo e o judiciário modernizando assim a Era Vargas. Também…