Nova Base De Calculo Insalubre

salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. OJ-SDI1-355 INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EX-TRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT. O desrespeito ao intervalo…

com o objetivo gerencial, enquanto o regime de competência melhor atende ao princípio contábil de competência. No Brasil, após a escolha do regime de caixa ou competência, este deverá se manter por todo o ano não sendo permitido mudar durante o ano base. O regime de caixa, como instrumento de apuração de resultado, é uma forma simplificada de contabilidade, aplicado basicamente as microempresas ou às entidades sem fins lucrativos, tais como igrejas, sociedades filantrópicas, etc. O…

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. INÍCIO DE AFASTAMENTO O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho. PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o…

contratos. Mas o próprio Ministério Público recorreu ao TST, apontando a cláusula 42ª como inválida, postulando sua exclusão da decisão normativa ou sua adaptação, a fim de que fosse proibido qualquer trabalho insalubre para menores de 18 anos.” (fonte: Noticias TST 23/11/2007) 1. Com base na notícia veiculada no sitio do Tribunal Superior do Trabalho, apresente os fundamentos jurídicos que dariam sustentação à tese de nulidade da cláusula do acordo firmado entre a usina e o…

ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto. Funcionamento A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções: .…

d) Fase Administrativa ou sindicalista (1965 a 1985): criou um marco histórico nas relações entre capital e trabalho, na medida em que o berço de uma verdadeira revolução que, movida pelas bases trabalhadoras, implementou o movimento sindical denominado ‘novo sindicalismo’. Nessa fase, registrou-se nova mudança na denominação e na responsabilidade do até aqui gerente de relações industriais (GRI). O cargo passou a se chamar Gerente de Recursos Humanos (GRH). Pretendia-se com essa mudança…

de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. (NR-16, subitem 16.2). M) Qual o percentual e base de cálculo da insalubridade? Art . 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por…

assim o nome Justiça do Trabalho surge na Constituição de 1934, "primeira Constituição social-democrata do país", de acordo com o primeiro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. Tal como prevista na nova Constituição, a Justiça do Trabalho não seria independente, já que ligada ao Poder Executivo, e sem que seus juízes gozassem das garantias da magistratura nacional. Além disso, nascia a Justiça do Trabalho com a marca da representação…

tiver trabalhado em outro local não insalubre, não tem direito à Aposentadoria Especial. Melhor exemplificando, o trabalhador gráfico, ou metalúrgico, que trabalha meio período operando uma máquina impressora off-set exposto a agentes químicos acima dos limites de tolerância (insalubridade) ou com o nível de ruído das máquinas em funcionamento acima e 90 decibéis (insalubridade) e outro período no escritório ou noutro local que não seja considerado insalubre, não tem direito à…

adicional de 30% sobre o salário-base ou contratual, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 191, em que os eletricitários terão o adicional calculado sobre o total dos salários. Súmula 191 – TST "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do…