Notarial

de Ata Notarial "Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado." Ata Notarial - Moderno meio de prova Felipe Leonardo Rodrigues 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo Além dos meios consagrados de prova, surge no direito brasileiro um "novo" meio de materializar os fatos e as coisas: a ata…

redigidos por particulares que sabiam ler e escrever, e que com o passar do tempo se transformaram em oficiais públicos responsáveis pela transcrição dos fatos, atos e contratos selados de forma solene e dotados de fé pública. Nascia assim a atividade notarial, atividade esta tão importante nos tempos remotos quanto nos atuais, responsável pela segurança jurídica e a paz social estabelecida nas relações sociais, econômicas e culturais entre os povos. Existia, na civilização egípcia,…

Justiniano I, com a criação de uma corporação, presidida por um primicerius, responsável pela formação de tabeliães, dotando-os de notável saber jurídico e aptidão para a escrita. Desde então, houve uma verdadeira institucionalização da classe notarial, sendo que entre os anos de 527 e 565 D.C, elabora-se o Corpus Júris Civilis, obra legislativa dividida em quatro partes: institutiones (institutas): manual de estudo, sendo mais simples e teórico, com noções gerais, definições e…

FAZER UMA ATA: Dividimos as espécies da ata notarial em três grandes condutores: i) as declarativas; ii) as diligenciais e iii) as eletrônicas. Na lavratura de qualquer das espécies de ata notarial, o tabelião ou preposto poderá seguir cinco procedimentos básicos para escrever uma ata notarial: ------------------------------------------------- Primeiro: Quem Na doutrina notarial, solicitante é a denominação da pessoa que solicita a ata notarial. As pessoas que tem interesse em…

O Direito Notarial é o conjunto de princípios e normas que direcionam o serviço prestado pelo tabelião de notas na translação ou na captação da vontade das partes, formalizando-a juridicamente ou dando autenticidade de seu conteúdo, tornando, essa vontade, existente, valida, eficaz e efetiva. Para Mengual y Mengual: É o ramo cientifico do Direito Público que, constituindo um todo orgânico, sanciona com a Fé Pública as relações jurídicas voluntarias e extrajudiciais mediante a intervenção

...20 4.3-Base Legal.................................................................................................................22 4.4- Modelo de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos......................................23 5. -Ata notarial................................................................................................................26…

DIREITO NOTARIAL Manaus-am Agosto/2013 Ivo Ribeiro de Almeida DIREITO NOTARIAL Pesquisa acadêmica apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO, como requisito para obtenção de nota parcial da Matéria de Direito Notarial, ministrada pelo docente Rodrigo. Manaus-am Junho/2013 Direito Notarial Os cartórios, de uma forma geral

Ata Notarial O que é? É um instrumento público através do qual o tabelião ou seu preposto autentica fatos em forma narrativa. Ela pode ser considerada um meio de prova formada. Como surgiu? A partir de 1994, passou a integrar o Capitulo II, seção II, da Lei Federal de nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994, que rege as atividades dos notários e registradores e atribui ao notário a exclusividade de lavratura da ata notarial. Quem pode solicitar? Pessoas maiores de 18…

ATA NOTARIAL, na forma abaixo: Aos ........., nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no cartório do ............ sito à rua do ............, eu, .................., ................, através de um computador conectado á internet, acessei o site: "http://www. " às __:__h, tendo aberto a página abaixo:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Foto da página aberta Ao clicar sobre o link “Pagamento fornecedores…

O art. 108 do CC/2002 estabelece que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visam a constituição, transmissão, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta salários mínimos, salvo disposição legal em contrário. Portanto, levando em consideração que o direito de promitente comprador é um direito real (art. 1.225, VII, CC/2002), e que a aquisição desse direito, segundo o art. 1.417 do mesmo diploma legal, se dá mediante…