Notário Registrador

quando da sua investidura, mas na ativa, poderão ser ou não contribuintes individuais, pois neste caso manterão, durante o exercício da magistratura, a mesma qualificação perante a previdência que detinham antes da nomeação. 7) Notário, tabelião e figuras afins. O notário, o tabelião, o oficial de registros e o titular de cartório que exercem suas funções por delegação do Poder Público são contribuintes individuais quando remunerados não pelo Poder Público, mas pelos próprios…

Oficiais Distritais. § 1º. Os serviços notariais e de registro poderão funcionar acumulados precariamente, no interesse da Justiça ou em razão do volume da receita e dos serviços. § 2º. Os Oficiais Distritais poderão acumular as funções de registrador civil de pessoas naturais e as de tabelião de notas. § 3º. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça outorgar a delegação para a atividade notarial e de registro. Art. 121. Os titulares de ofícios de justiça do foro…

de conselho fiscal de sociedade por ações; VI - aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos; VII - o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994; VIII - aquele que, na…

data e hora de entrega; * O apoio dos Correios ao Programa Fome Zero possibilitou a arrecadação e entrega de 615 toneladas de alimentos à população; * Lançamento do Cartório 24 Horas, uma parceria dos Correios com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O Projeto centraliza, na Internet, a solicitação e emissão de certidões, com entrega dos documentos em domicílio; Em 2004 citamos alguns eventos: * Lançamento do serviço Correios Entrega Direta,…

de Desenvolvimento da Educação (PDE). 2007. Disponível em hhttp//www.mec.gov.br. Acesso em 19 de novembro de 2011. _______. Plano Nacional de Educação (PNE) Lei n° 10.127, de 09/01/2001. 2001-2010. Brasília: MEC. CENEVIVA, W. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 4. ed. ver. Ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. CHIAVENATO, I. Recursos humanos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999. _________. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da…

SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO: (Art. 11) OBS.: 1 - não se vincula ao RPPS o servidor, exclusivamente, detentor de cargo em comissão, o empregado público, o temporário; 2 - Não se vinculam ao RPPS os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou registradores, os escreventes e os auxiliares, não remunerados pelos cofres públicos; 3 - Aos servidores amparados pelo RPPS é vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de facultativo; 4 - O…

para fazer negócios no exterior. O apoio dos Correios ao Programa Fome Zero possibilitou a arrecadação e entrega de 615 toneladas de alimentos à população. Lançamento do Cartório 24 Horas, uma parceria dos Correios com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O Projeto centraliza, na Internet, a solicitação e emissão de certidões, com entrega dos documentos em domicílio. Os Correios foram agraciados por emissões com várias premiações internacionais na…

judiciais, que, não sujeitos ao protesto cambiário necessário, devem ser objeto de protesto especial, para embasar pedido de falência de empresário comercial pelo critério da impontualidade6. Walter Ceneviva, em seus comentários à lei dos notários e registradores, declarou que o protesto sempre e só tem origem em instrumento escrito no qual a dívida seja anunciada e cuja existência se comprove com seu exame extrínseco, alheio aos elementos negociais, que o integram, encontrados nas…

que o processo do planejamento tributário oriente os gestores na tomada de decisão. Nós brasileiros sentimos na pele a fúria fiscal que tanto prejudica e emperra o Brasil. A dificuldade em focar o verdadeiro regime jurídico tributário dos notários e registradores vem sendo alvo de críticas e demandas judiciais. A falta de coerência do sistema vem afetando profissionais da área de todo o Brasil. A consequência do rompimento desse pilar é a quebra do equilíbrio econômico-contratual que…

mesários eleitorais e jurado do tribunal do júri. Agentes delegados – são agentes públicos a quem é destinada função específica, para que ele exerça em nome próprio. Exemplos: titulares de cartórios judiciais e extrajudiciais ( tabeliães, notários, registradores). Agentes Credenciados – são os que recebem poderes para representação do poder público em atos determinados, como ocorre, por exemplo, nas transações internacionais. Cuidado - quando for estudar para prova é necessário verificar…