Normas Que Regulam O Orçamento Publico

Plano Plurianual e Orçamento Público Acadêmico: Ana Paula de A Carvalho Imperatriz – Ma 2012 1. A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão, explique porque? As demandas da comunidade por bens e serviços somente poderão ser atendidas se estiverem contempladas no orçamento público. As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do orçamento público para…

é o OGE? O orçamento geral de estado é um documento onde estão todas as receitas e todas as despesas/custos que o estado vai ter ao longo de um ano. A actividade financeira do estado, propõe-se á satisfação das necessidades colectivas de uma sociedade e está subdividida em receitas e despesas. Funções do OGE  Conseguir a melhor adaptação das receitas às despesas: A Limitação das despesas é a impossibilidade de realizar despesas que não estejam previstas no Orçamento Geral…

Questões – O Plano Plurianual e o Orçamento Público Fernanda Araujo Pereira São Luís 2012 PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO 1. A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão, explique porque? O orçamento público atua como instrumento central da gestão, pois nele está contido a previsão de gastos, expressando as prioridades do governo, e possibilitando que o gestor público cumpra suas funções. Dessa forma, o orçamento público engloba a…

Estado: É uma comunidade constituída por uma população que, a fim de garantir a segurança, a justiça e o bem – estar, se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as normas necessárias à vida em sociedade. Elementos do Estado: Povo - Conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade. Território – Espaço geográfico que abrange o solo, subsolo, espaço aéreo e espaço marítimo. Soberania – Poder…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONCEITO • É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática os conceitos, princípios e normas contábeis simultaneamente com a legislação tributária. Como ramo da contabilidade não pode deixar de demonstrar a situação do patrimônio e do resultado do exercício de maneira clara e precisa, de acordo com os preceitos das ciências contábeis. Entretanto, a legislação tributária com frequência atropela os resultados econômicos. Com o objetivo de convergir

SLZ/04 Plano Plurianual de Orçamento Público – PPOP Ludimila Mendes de Azevedo São Luis 2012 1.A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão,explique porque? Por três motivos principais, pois todas as necessidades de bens e serviços de uma comunidade têm que esta incluída no Orçamento Público como: a construção de escolas, praças hospitais, os Gestores Público tem que incluir o orçamento de obras para que elas…

RESUMO DIREITO FINANCEIRO Conceito: Direito financeiro é um conjunto de normas para regular PARTE da atividade financeira do Estado. Diz-se PARTE já que há ainda o Direito Tributário e o Direito Econômico. Assim o direito financeiro é um conjunto de normas que regulam o ORÇAMENTO PUBLICO. Atividade financeira do Estado: Há atividades Estatais indelegáveis (ex. segurança), outras podem ser desenvolvidas por concessões. Assim concluímos que a atividade financeira do Estado, é aquela…

DIREITO PÚBLICO O Direito Público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. O direito…

Direito financeiro é o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), areceita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário,direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeirase as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas. Pode-se dizer também que o…

Divisão das relações juridicas Direito publico: organiza o Estado e os entes publicos, disciplina suas funçoes, estabelece seus poderes e competencias, assim como cria serviços publicos. Trata-se de um direito de subordinaçao, ou seja, as partes nao estao em igualdade. Existe um subordinado e um subordinante. O Estado e os demais entes publicos estao em situaçao de supremacia, sendo o centro das reslações juridicas sempre visando o interesse do Estado e publico. Direito privado:…