Orçamento público

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Curso de Especialização em Gestão Pública

Questões – O Plano Plurianual e o Orçamento Público
Fernanda Araujo Pereira

São Luís
2012
PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO

1. A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão, explique porque?
O orçamento público atua como instrumento central da gestão, pois nele está contido a previsão de gastos, expressando as prioridades do governo, e possibilitando que o gestor público cumpra suas funções. Dessa forma, o orçamento público engloba a estimativa das receitas e fixação das despesas que evidenciarão a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo facilitando a fiscalização por parte dos cidadãos do desempenho e controle da execução orçamentária.

2. O Sistema Orçamentário Brasileiro – SOB, a partir da Constituição Federal de 1988 compõe-se de leis e órgãos e de um conjunto de normas que regulam desde a elaboração até a execução de tais leis. Descreva as leis que compõem o SOB, destacando a finalidade de cada uma delas.

O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 04 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população, além de definir as fontes de financiamento e as metodologias de elaboração, gestão, avaliação e revisão dos programas.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais, buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no PPA, dispõe, também, sobre metas e riscos