caso concreto 3 de introduçao ao estudo de direito

Questao discursiva A Constituição da República normatiza (atribui conseqüências) as condutas e comportamentos de todas as pessoas e corporações em todo o território brasileiro. É obrigatória e vinculante para todos. Os termos "Constituição da República", "Constituição Federal" e "Constituição Nacional" têm, no presente texto, os mesmos significados: norma jurídica suprema reguladora das condutas e comportamentos de todas as pessoas, órgãos ou corporações sujeitas ao poder estatal brasileiro A) Privado,porque o controle de locação é totalmente privado sem interferência do Estado. O município está na posição de locatário. B) Privado , pois mesmo que tenha sido alugado o imóvel para o município, o mesmo é propriedade de uma pessoa civil. C) Público: disciplina os interesses públicos da sociedade. Privado: as relações estão pautadas na igualdade entre as partes relações e coordenação. Questão objetiva (a) Introduçao ao estudo de direito Resposta (a) Questao discursiva A Constituição da República normatiza (atribui conseqüências) as condutas e comportamentos de todas as pessoas e corporações em todo o território brasileiro. É obrigatória e vinculante para todos. Os termos "Constituição da República", "Constituição Federal" e "Constituição Nacional" têm, no presente texto, os mesmos significados: norma jurídica suprema reguladora das condutas e comportamentos de todas as pessoas, órgãos ou corporações sujeitas ao poder estatal brasileiro o de 1988

A Política das Agências Reguladoras Pedro Ivo Sebba Ramalho Sumário da apresentação  Estado e sociedade no Brasil: gramáticas políticas  Reforma do Estado da década de 1990: reforma regulatória e agencificação  O caso da Agência Nacional de Energia Elétrica    Padrões de comportamento dos reguladores frente aos atores externos: corporativismo na regulação do setor elétrico Autonomia, controle, previsibilidade e transparência: insulamento…

considerado como a norma que confere autoridade aos pais. Entretanto, se há u m a alternativa no que diz respeito à forma lógica das normas que autorizam a emissão de normas impositivas, isso não ocorre quando se trata do poder de emitir normas permissivas o u autorizantes. Nesses casos, a norma apenas pode ser representada da forma especificada anteriormente: aquele que está sujeito à norma tem o poder, por meio da realização do ato previsto pela norma quando a s condições de…

Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a ideia que se quer com…

económica consiste no conjunto de medidas legislativas, administrativas e convencionadas através das quais o estado por si ou delega, fiscaliza, determina e influencia o comportamento dos agentes económicas, visando evitar efeitos dos comportamentos dos agentes, que lesam os interesses sociais legítimos e orientar às directivas socialmente desejáveis. O conceito de regulação é menos amplo do que da intervenção pública da economia, pós a exclui a actividade directa do estado como…

Função Reguladora do Direito sobre a Sociedade 1° PERÍODO 2013 FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE Função Reguladora do Direito sobre a Sociedade 1° PERÍODO 2013 Sumário Introdução ........................................................................................................ 4 Função Reguladora do Direito sobre a…

sociedade, recebem o nome de DIREITO. A vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Definição de Direito: É um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa e acompanhadas de punições para os seus transgressores. “Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento…

as sociedades usam os recursos escassos e os processos de produção, a troca ou intercâmbio e consumo de bens e de serviços. O que quer dizer é que estuda o comportamento humano que deriva da relação existente entre as necessidades humanas e os recursos disponíveis que se precisam para satisfazê-las. Esta ciência ao estudar o comportamento humano e os recursos está relacionada com a ciência política geral das nações e sobre tudo, à vida das pessoas. Analisando o termo, este deriva do…

SUMARIO Introdução 1- A função das Agências Reguladoras Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO Tendo em vista a complexidade das funções desempenhadas pelo Estado e diante da necessidade da prestação de serviços eficientes e adequados à população, uma solução encontrada pelo próprio ordenamento jurídico foi a efetivação do princípio da descentralização. Dessa forma, foram criadas inúmeras formas de descentralizar o poder, criando…

deveres e comportamentos esperados por parte do profissional no percurso do seu trabalho. Percebe-se assim a importância e o papel da deontologia profissional. No seguinte trabalho, será abordado o tema da deontologia profissional, abrangendo o seu conceito bem como os seus princípios e dilemas com base em análises e pesquisas teóricas. Definição A deontologia, que deriva do grego deon ou deontos/logos e significa o estudo dos deveres. Emerge da…