Norma regulamentadora comentada

NORMA REGULAMENTADORA - NR 4 A quarta norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo titulo é Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento o SESMT, a fim de promover a saúde e proteger a integridade física do trabalhador no local de trabalho. Esta NR tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através do artigo 162 da CLT. Fica estabelecido, de forma inequívoca, que a obrigatoriedade do SESMT é para as empresas que possuem empregados regidos pela CLT. Uma interpretação para este artigo é que o cumprimento das normas de segurança é para todo tipo de atividade e o SESMT, somente para aquelas que possuem empregados regidos pela CLT. REGISTRO DO SESMT O que é SESMT? SESMT é a sigla de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, um Setor, Departamento ou Área – conforme a organização e estrutura das empresas - que tem a finalidade de atuar internamente para com a finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Quais as empresas que tem obrigação de compor e manter o SESMT? Na verdade existem dois critérios para a composição e manutenção do SESMT. O primeiro deles definido pela Norma Regulamentadora 4 – da Portaria do nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego…

NR 1- DISPOSIÇÕES GERAIS A Norma Regulamentadora 1, cujo título é Disposições Gerais, estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregados e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A NR 1 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 154 a 159 da Consolidação…

NR Comentada Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTA 63413 Palavras 254 Páginas Nr 07 07NR 07 - PCMSO Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (1º de Outubro de 1996) DOU de 04-10-1996 O Secretário de Segurança e Saúde no…

NR 11 comentada - Download Essa NR 11 (NR 11 transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais) comentada, foi criada pelo Sistema FIEB/SESI do estado da Bahia. É um material bem interessante, pois tira muitas dúvidas a respeito da norma.Você poderá ler nos slides abaixo, e também baixar o arquivo no link abaixo do slides. Baixe - NR 11 comentada - downloadVeja também:Validade do curso de empilhadeiraNRs comentada - downloadManual de aplicação da NR 17 - downloadQue Deus nos…

Aqüicultura Comentada Comentada Este material foi elaborado e fornecido gratuitamente pela empresa Risco Rural Segurança do Trabalho. Outros materiais e legislações comentadas, disponíveis através do site: www.riscorural.com.br Risco Rural Segurança do Trabalho NR 31 - Comentada Tel: (11) 9555-2890 www.riscorural.com.br Risco Rural Segurança do Trabalho Apresentação: A Risco Rural Segurança do Trabalho é uma empresa instituída com o propósito de auxiliar e informar os…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira…

Risco Rural Segurança do Trabalho NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura Comentada Comentada Este material foi elaborado e fornecido gratuitamente pela empresa Risco Rural Segurança do Trabalho. Outros materiais e legislações comentadas, disponíveis através do site: www.riscorural.com.br Risco Rural Segurança do Trabalho NR 31 - Comentada Tel: (11) 9555-2890 www.riscorural.com.br Risco…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de…

Norma Regulamentadora No 10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade Comentada Prefácio A publicação da nova Norma Regulamentadora No 10, atra- vés da Portaria 598 do Ministério do Trabalho e emprego, é um mar- co muito importante para a engenharia das instalações elétricas no Brasil. A NR-10 é um regulamento de segurança em instalações e serviços em eletricidade e por isso é de uso compulsório. A sua pu- blicação em 08/12/2004 alterou…

RECONHECIMENTO E CONTROLE DOS RISCOS 7.1 – Planilhas com Reconhecimento dos Riscos 1 – APRESENTAÇÃO O presente Documento-Base demonstra as ações da Secretaria de Estado da Saúde – SES no período de junho de 2011 a julho de 2012, no sentido de dar cumprimento ao disposto no Programa “Saúde no Serviço Público”, em conformidade com o Decreto Estadual nº 5757 de 21/05/2003, a Norma Regulamentadora nº 9 – NR-9 e a Portaria nº 3214 de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego -…