Normas E Convenções Sobre O Trabalho Da Mulher

forte ligação com o direito ao trabalho previsto no artigo 6º da Carta Magna. Isso se afirma porque, se a Constituição estabelece o trabalho como um direito social do cidadão, tem-se que o cidadão que não possui um emprego, por razões que não dependem da sua vontade, merece uma reparação por parte do Estado, e esta reparação pode ser encarada como sendo o seguro-desemprego. A esse respeito, pode-se dizer que ao Estado cabe proteger o trabalhador - o homem apto ao trabalho - nos momentos…

CONVENÇÃO SOBRE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E OCUPAÇÃO SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ......................................................................................................p.3 2- CONVENÇÃO Nº111 DE GENEBRA 1958..........................................................p.4 3- ANTECEDENTES E OUTRAS QUESTÕES HISTÓRICAS PARA PROMULGAÇÃO DO TEXTO....................................................................p. 9 4. - RELAÇÃO…

Centro Universitário Uniabeu Amanda da Silva Nascimento A Proteção dos Direitos Sociais e a organização internacional do trabalho Nilópolis 2015 Centro Universitário Uniabeu Amanda da Silva Nascimento Trabalho apresentado ao Centro Universitário Uniabeu como parte dos requisitos parciais para aprovação em ensino de Direitos Fundamentais no curso de Direito Professor: Carlos Eduardo Silva Gonçalves Nilópolis 2015 Introdução Primeiro precisamos entender o…

Área de Integração Direitos e organizações de defesa dos trabalhadores Organizações do trabalho à escala mundial, europeia e nacional Organização Internacional do Trabalho – OIT A Organização Internacional Trabalho foi criada para promover a melhoria das condições de trabalho com base no princípio, afirmado na sua Constituição, de que a paz só é universal e duradoura se assentar na justiça social. Esta Organização foi fundada em 1919, em simultâneo com a Sociedade das Nações, no…

TRABALHO EM GRUPO – AV2 Os alunos (individualmente ou em duplas) deverão elaborar o seguinte trabalho, valendo 04 (quatro) pontos para a AV2, sobre os seguintes temas, cuja escolha de um único tema fica a critério de cada aluno ou dupla, devendo os trabalhos ser entregues impreterivelmente até o dia da AV2. TEMA 1: Trabalho da Mulher Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos: 1. Esboço histórico no Brasil: primeiras normas de proteção; 2.…

(Organização Internacional do Trabalho) Discente: FABIANA NAZARETH SCUDINO; Docente: Maurício Crespo; Disciplina: Direito Trabalho II; Período: 4º, Noturno; CAMPOS DOS GOYTACAZES 2011. Introdução: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente,…

Revolução Francesa (1789). Este período consituíu o momento de arranque do verdadeiro desenvolvimento publicitário que, contrariando os métodos simplificados e meramente utilitários de até então, começou a ter outras preocupações na maneira como actua sobre o público. Esta nova dimensão da publicidade veio a conferir-lhe uma nova posição de destaque que, até então, não existia. Este crescimento dos meios técnicos publicitários fez com que as entidades publicitárias se tornassem mais…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ. Processo nº: 00100004-66.2014.5.01.0030 TELEVISÃO CIDADE S.A, empresa com sede na Rua A, lote 5B, Bairro Maceió, CEP: 24.310-120, Niterói – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.673.744/0001-30, por seus advogados, nos termos da procuração anexa, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Bianca Maria da Silva Reis, vem, a presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e…

ETAPA I 02) Identifique por escrito, em qual norma/legislação é possível encontrar direitos e garantias fundamentais. R.: é possível encontrar na Constituição Federal/88, em seu Titulo II, que classifica o gênero e garantias fundamentais em importantes grupos. 03) diferenças existentes entre direitos e garantias fundamentais e Os exemplos: O que são Direitos, conforme o regramento Jurídico? Direitas são disposições declaratórias de poder sobre determinados bens e pessoas. Em alguns…

Medicina do Trabalho Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.…