Nomeação De Tutor

de tutor testamentarius e de tutor legitimus,o magistrado podia nomear tutor,com base nas disposições da lei Atilia (186.a.C),chamado tutor dativus. A tutela das mulheres púberes regia-se praticamente por princípios semelhantes. Eram incapazes para exercer a tutela as mulheres e os impúberes. O direito pós-clássico estendeu essa incapacidade a outras categorias também, como e a dos credores ou devedores do tutelando. Por outro lado, exceto o…

poder familiar. Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de fazê-lo. Se um dos pais falecer, o poder familiar continuará concentrado no outro cônjuge. Porém, se ambos falecerem, o Estado transferirá o poder familiar a um terceiro, que é o tutor. O poder de nomear o tutor e exclusivo dos pais, é o que dispõe o artigo 1.729 do CC: Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve…

ausência, nomeando curador, que passará a gerir os negócios do ausente até o seu eventual retorno, mediante arrecadação de seus bens (art. 1160 do CPC). Na nomeação o juiz deverá fixar os poderes e obrigações do curador, as quais, sem linhas gerais, seguirão os princípios a respeito dos tutores e curadores (arts. 1728 e seguintes do CC). A nomeação não é discricionária, estabelecendo uma ordem legal estrita e sucessiva, a saber: 1) o cônjuge também o companheiro, se não tiver separado…

a quem caiba competência para a demanda. Pode ser formulado pelo Ministério Público ou por qualquer interessado O objetivo do procedimento é a proteção dos bens dos ausentes. A sua arrecadação é semelhante à da herança jacente, assim como a nomeação do curador, o qual, tem a função de administrar e manter a guarda dos bens. Na herança jacente cuida-se da ausência de herdeiros; aqui se trata do próprio titular dos bens. A procura da pessoa ausente é por publicação bimestral do…

Quem é o curador e o que dele se espera? O curador também é um cuidador secundário. É o adulto capaz que se responsabiliza perante o Juiz pela pessoa do interditado, o representando e zelando por seus direitos e garantias fundamentais. Assim como o tutor, é ele quem administra os bens, pensão ou aposentadoria (caso o interditado possua), protege e vela pelo bem-estar físico, psiquico, social e emocional do interditado. Quem pode ser curador? Seus pais; o cônjuge ou algum parente…

enquanto a curatela é deferida, em regra, a maiores; b) a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz; c) a tutela abrange a pessoa e os bens do menor (audtoritas e gestio), enquanto a curatela pode compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso dos pródigos; d) os poderes do curador são mais restritos do que os do tutor. Sendo assim, a curatela difere-se por ser a proteção à pessoa e aos bens, ou…

NANCY ANDRIGHI, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:28/10/2013) (Grifo nosso) 2. Camiliene, órfã e absolutamente incapaz, tem, em virtude de sentença proferida pela 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Quibrobó do Oeste, a nomeação de seu tio, Marculoide, como seu tutor, tendo este assumido o encargo, dentre outros, de administrar os bens do vasto patrimônio da menor. Com o passar dos anos, Camiliene observa que seu patrimônio vem sendo dilapidado rapidamente. Camilliene,…

dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores, que por si não possam fazê-lo” [2] . Contudo, poderá ser submetido à curatela menor relativamente incapaz anomalia psíquica, necessite ser representado e não meramente assistido por seu pai, mãe ou tutor (Alcides de Mendonça Lima [3]). A natureza contenciosa ou voluntária do processo de interdição é controvertida, na doutrina. "Enquanto Wach, Chiovenda, Garsonne et Bru sustentavam que o processo de interdição é de jurisdição…

Dativo, procuração em anexo (doc.1) que a esta subscreve, nomeado por este Renomado Juízo, (doc.2), na forma da lei complementar 155/97, com escritório (*), vem respeitosamente à presença de a Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR E NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO em face de Y, já qualificado nos autos 000.00.0000000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1DOS FATOS O Sr. Y, por ser esposo da Sra. I.P.R, mãe da Requerente, se encontra provisoriamente na condição de…

faleceram ou tiveram o poder familiar suspenso ou destituído, conforme o art. 1728 do Código Civil de 2002 (CC/02). Será assim, confiado ao tutor, pessoa devidamente capacitada para essa função, a defesa, a preservação, a proteção, a alimentação e o zelo àquelas crianças e adolescentes, essa confiança terá efeito no campo pessoal como no campo patrimonial. O tutor será designado pelo Juiz e será o representante do menor não emancipado e será seu representante legal. Ele administrará os…