Nome Empresarial De Fabio Ulhoa

incrível participação das transações mercantis na vida moderna faz surgir várias outras relações jurídicas, as quais necessitam de uma regulamentação própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade mercantil, que surgiu, como se verá mais detalhadamente no decorrer deste artigo, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média, adquiriu grandes proporções e…

Sociedades Empresariais no Brasil Introdução Através deste mostrarei quais são as sociedades empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. Sociedades Empresárias Origem: A origem da sociedade empresária deu-se no momento em que o homem percebeu…

com essas características foram a Companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais. A primeira foi pioneira na criação das grandes corporações. A sua atividade econômica era ligada ao colonialismo: exportava produtos do oriente em nome dos países capitalistas da Europa, como Inglaterra, Holanda, Espanha, Portugal e França. Era um tipo de empreendimento que misturava o capital privado e social. As sociedades anônimas foram aceitas por lei no Brasil em 1850. Nesse época,…

organização estaria presente quando para o exercício da atividade o indivíduo utilizasse trabalho alheio e capital próprio e alheio. Mas há quem entenda que não é imprescindível a utilização de capital alheio para que alguém exerça atividade empresarial. Assim, poderia haver organização mesmo sem a presença de capital de terceiros injetados direta ou indiretamente no negócio. O sujeito que somente compra à vista, por exemplo, e não utiliza dinheiro emprestado de ninguém para levar…

exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. Amador Paes de Almeida4, a seu turno, apresenta título de crédito como “um instrumento formal que contém obrigação, instrumento esse a que a lei confere direito literal e autônomo”. Fábio Ulhoa Coelho5, partindo o conceito apresentado por Cesare Vivante ensina que : “ Proponho um caminho algo diferente, que parte do conceito, que parte do conceito apresentado acima (conceito de Cesare Vivante): o título de crédito é um…

mandatário – se obriga a praticar ato em nome e por conta de outra parte – o mandante. Será ele caracterizado como contrato mercantil se ao menos o mandante for empresário e os poderes outorgados ao mandatário o habilitarem à pratica de atos negociais. A comissão mercantil, por outro lado, caracteriza-se como a relação contratual em que um empresário – o comissário – se obriga a realizar negócios mercantis por conta de outro – o comitente -, mas em nome próprio. Dessa forma, o comissário assume

das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar.” Segundo o site de pesquisa Wikipédia, a sociedade anônima é uma constituição de empresas que não tem atribuído a um nome especifico, mas é dividido em ações livres, sem necessidade de escritura pública. É de direito privado que compõe por dois ou mais acionistas, independente da atividade econômica. As ações são divididas em valores iguais, onde a…

-> Colaboradores de empresa (melhor: Requião) -> Concorrência desleal (melhor: Coelho) Referências Curso de direito comercial (Fábio Ulhoa Coelho) Curso de direito comercial (Rubens Requião - melhor) Lições de direito empresarial (Mônica Gusmão - melhor custo/benefício) Direito de Empresa (Arnalo Rizzardo) I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL a) Formação histórica "Comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela…

evitada. Assim, a recuperação pode ser entendida como o conjunto de medidas jurídicas, econômicas, administrativas e organizacionais tendentes a reestruturar e recuperar a atividade empresarial em crise. Nesse sentido, é possível afirmar que a recuperação judicial objetiva a superação da crise empresarial, permitindo a continuidade da atividade econômica para evitar a falência, tendo por finalidade, nos termos do art. 47 da Lei n° 11.101/2005, a manutenção da fonte…

uma única prestação, mas com prestações sucessivas. O fato da Lei 8.955/94 disciplinar alguns aspectos da franquia não tornaram o contrato típico, especialmente porque se rege pelas cláusulas estipuladas pelas partes. Os serviços de organização empresarial que o franqueador presta ao franqueado são, geralmente, os decorrentes de três contratos: 1. Engineering estabelece todas as lojas da rede tendo um formato exatamente igual e, assim, atrair o público consumidor que já sabe…