Nome Empresarial Caracterização Espécies E Princípios D

ivia-miraglia-aula-3-6-videos-programa-saber-direito,33453.html 2. Direito do trabalho. Conceito e divisão da matéria. Natureza Jurídica. Princípios. Fontes. Interpretação. Aplicação no espaço e no tempo. CONCEITO: Direito do Trabalho é ramo autônomo da ciência do direito, com natureza jurídica de direito privado, que reúne normas, princípios e instituições jurídicas, para tutela das obrigações decorrentes das relações de trabalho, individuais ou coletivas, e situações…

trabalhador. No contrato de trabalho, pelo contrário, o que está em causa é a própria actividade do trabalhador, que a outra parte organiza e dirige no sentido de um resultado que (aí) está por seu turno fora do contrato; assim, nomeadamente, e por princípio, o trabalhador que tenha cumprido diligentemente a sua prestação não pode ser responsabilizado pela frustração do resultado pretendido. Existem situações em que o próprio objecto do contrato aparece definido sem referência imediata…

INTRODUTÓRIA Neste curso será abordado um conjunto de conhencimentos, capacidades e atitudes necessarias para que o formando adquira um perfil profissional que o torne apto a desempenhar com sucesso e destreza na área da administração e gestão empresarial. A contabilidade é uma técnica de comunicação e informação fundamental para gestão de qualquer organização. Só assim é possivel organizar o conhencimento por forma que a informação seja útil quer nos desempenhos das tarefas quer…

outras do acervo da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). QUEM DEVE ELABORAR UMA POLÍTICA DE T&D A equipe de T&D, incluindo o seu gestor, com o apoio dos profissionais das outras especializações da Gestão de TH. FATORES QUE DEVEM COMPOR A POLÍTICA DE T&D Além das disposições gerais, como sugerido a seguir nesse Guia, a título de referência panorâmica, a equipe de T&D deve compor e detalhar todos os procedimentos para normatizar os seguintes processos naturais de…

nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando tornar menos custoso a constituição de empresa individual, em razão da maior simplicidade que permeia a espécie em comento. Ademais, o novo modelo de sociedade empresária apresentado pela legislação em…

trabalho foi elaborado com o intuito de comentar sobre a Atividade Empresarial, com destaque para o Microempreendedor Individual (MEI), com diversas informações necessárias para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Nos últimos anos e, principalmente, nos governos de Fernando Henrique e Lula, foi observado um aumento considerado da edição de legislação tributária e empresarial. Neste sentido, o Governo Federal elaborou o…

APOSTILA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL ETEC Presidente Vargas Prof. Marcos Paulo Lourenço 2014 Aula Nº 1 – Introdução INTRODUÇÃO Quando falamos em Direito Comercial, imediatamente nos lembramos da palavra “comércio”. Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e

Direito Empresarial I ORIGEM, EVOLUÇÃO, AUTONOMIA E FONTES Ramos do Direito - O direito é dividido em dois ramos: Público e Privado, sendo o Direito Civil e o Direito Comercial regidos pelo Direito Privado. Origens • Antes: Existia o desenvolvimento da atividade comercial sem sistematização das normas mercantis. • Idade Média: surgiram os artesões e comerciantes e as corporações de ofício. - As corporações de ofício eram fruto da união entre os comerciantes da época, que,

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância BELO HORIZONTE- MG 11/2013 INTRODUÇÃO Abordando conceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e sua evolução, Empresário e Função Social a empresa escolhida para estudar sobre esses conceitos na prática é a Molduras Kinski Ltda, uma das maiores no ramo de Molduras para quadros e através deste estudo, podemos exemplificar toda sua estrutura funcional que abrange os tópicos citados acima, assim

inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir: 2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, português com residência permanente no País, desde que atendidos os princípios de reciprocidade previstos no parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal; 2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;…