Nocoes Processo Penal Unisul

competência e atribuições definidas constitucionalmente, e conforme preceitua o artigo 144 § 4º da Constituição Federal de 1988, é dirigida por Delegados de Polícia de carreira, e lhe incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, excetuando-se as militares, ressalvada a competência da União. Entretanto, muito embora não seja de sua competência exclusiva, lhe atribuem obrigatoriamente os registros de ocorrências, os chamados Boletins de Ocorrência. Documentos…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Araranguá 2013 DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e Elaboração de Projeto de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para…

ADOÇÃO POR TIOS CARÊNCIA DA AÇÃO (FALTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ART.23 ECA) e/ou (FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA) ASPECTOS PSICOLÓGICOS thales.tacito.nom.br 1) ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO NO ECA NOÇÕES GERAIS: 1.1 - ANTINOMIA: ECA & Novo Código Civil Entre as várias classificações das antinomias, podemos destacar: (a) antinomias reais, isto é, antinomias insolúveis, para as quais não há, no ordenamento, qualquer regra pronta para a solução do

apresentada como exigência para a obtenção da nota final do programa de graduação de Engenheiro Elétrico e Telemática da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof(a). João Luiz Alkaim UNISUL – SÃO JOSÉ 2012 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BANCADA EXAMINADORA Orientador Prof.(a) – João Luiz Alkaim _____________________________ Palhoça, 03…

esperados 17 6.3 Viabilidade da proposta 17 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 introdução Por cerca de 4 bilhões de anos o balanço ecológico do planeta esteve protegido. Com o surgimento do homem, meros 100 mil anos, o processo degradativo do meio ambiente tem sido proporcional à sua evolução. No Brasil, o início da influência do homem sobre o meio ambiente pode ser notada a partir da chegada dos portugueses. Antes da ocupação do território…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais BRUNO DE OLIVEIRA MOURA Especialista em Ciências Penais - UNISUL MATHEUS ALMEIDA CAETANO Mestrando em Direito - UFSC RESUMO: A relação entre ação e resultado é um tema permanente do Direito Penal. Durante muito tempo, o nexo causal foi tido como pressuposto suficiente para a subsunção típica nos crimes materiais. Eis o chamado “dogma causal”,…

o sujeito é aquele que possui capacidade cognitiva, isto é, capacidade de conhecer. O objeto é aquilo que se manifesta à consciência do sujeito, que é apreendido e transformado em conceito. Isso equivale a dizer que o conhecimento é o ato, o processo pelo qual o sujeito se coloca no mundo e, com ele, estabelece uma ligação. Por outro lado, o mundo é o que torna possível o conhecimento ao se oferecer a um sujeito apto a conhecê-lo. (ARANHA; MARTINS, 1999, p.48). Temos que levar em…

idéias apresentadas. À Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, pelas contínuas oportunidades de desenvolvimento profissional. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como…

UnisulVirtual – Educação Superior a Distância Avenida dos Lagos, 41 – Cidade Universitária Pedra Branca | Palhoça – SC | 88137-900 | Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 | E-mail: cursovirtual@unisul.br | Site: www.unisul.br/unisulvirtual Reitor Unisul Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Heerdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitora Acadêmica Miriam de Fátima Bora Rosa Pró-Reitor de Administração Fabian Martins de Castro Pró-Reitor de…

abordagem acerca do conceito da palavra trabalho; a contextualização do tema na atualidade; bem como o conceito de assédio moral; os sujeitos envolvidos nesse processo; as condutas do agente assediador; as características; consequências; a proteção jurídica brasileira em face do assédio moral; o instituto da prova e ônus da prova no Processo do Trabalho e, por fim, as dificuldades da prova e o que a vítima deve fazer em casos de assédio. Verificou-se que o assédio moral nas relações de…