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Ministério do Trabalho, 1976). Nesse momento é instituída a Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT), impresso específico para notificação do Acidente do Trabalho. Este documento foi reformulado posteriormente em 24/07/91, através das Leis no. 8.212 e 8.213 e regulamentado em 26/10/93 através da Ordem de Serviço INSS/DSS n.º 329. Em 1999 ocorreu uma nova alteração no formato da CAT, através da Portaria 5051 de 20/02/99, que permanece vigente até o momento (BRASIL. Ministério da…

Vincula o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS ao Ministério da Saúde 64 7 NOB 91 – Resoluçâo nº. 258, de 07 de janeiro de 1991 - Norma Operacional Básica NOB/1991 65 8 Portaria n. 234,de 07 de fevereiro de 1992 - NOB/1992 77 9 Lei 8.689 de 27 de julho de 1993 - Dispõe sobre a extinção do INAMPS 96 10 Portaria n. 545, de 20 de maio de 1993 - NOB/SUS 01/1993 101 11 Decreto nº. 1.232, de 30 de agosto de 1994 - Regulamenta o repasse fundo a fundo.…

. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 c1.. 47 90 63 134 34 8144 5782 0 0 0 6 24976 103 106 100 d1.. 0 0 0 100 2 0 1 e1.. 1 0 1 25 0 6 0 0 0 0 0 f1.. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 IQ1.. 1 255 5 72 31 29 31 29 144 12 8 5 5 G1.. 128 112 144 96 128 101 144 96 0 152 0 0 awb.. 1 9 1 26 1 1 Ev1.. 0 0 0 0 0 0 Ev2.. 6 45 4 100 4 4 Ev3.. 100 100 100 100 100 100 R0.. 32 63 62 57 65 61 65 61 R1.. 34 68 72 76 80 72 72 64 R2.. 32 62 64 61 65 64 68 65 R3.. 23 53 56 50 54 55 56 61

Página 1 de 6 http://www.areaseg.com/siglas/ Siglas e Abreviaturas de Segurança do Trabalho 03/03/13 11:00 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento…

89. COS - composto orgânico volátil 90. COS-V - composto orgânico semi-volátil 91. CPATP - Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário 92. CPF - cadastro de pessoa física 93. CPI - comissão parlamentar de inquérito 94. CPN - comitê permanente nacional (sobre condições e meio ambiente de trabalho) 95. CPR - comitê permanente regional (sobre condições e meio ambiente de trabalho) 96. CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia 97.…

89 Termo de habilitação 2 .........................................................................................................................................91 Termo de habilitação 3 ..........................................................................................................................................96 Termo de habilitação 4 .......................................................................................................................................102

sintetizava todas as áreas, a gente estava presente e a negociação se dava com os parlamentares. A cada momento que havia um impasse de acordo, em relação ao texto, entre o grupo da Reforma e o grupo ligado à saúde privada, dava-se o grande embate. 91 A MOBILIZAÇÃO INSTITUINTE (DÉCADAS DE 1970 E 1980) Do mesmo modo, o tema é visto por Jacinta: No período pré-Constituinte, todas as forças políticas disputavam suas idéias e suas propostas, a partir de suas visões de mundo. Havia…

............................................................... 91 Tabela 43 - Distribuição percentual por tipo de atividade, do tempo médio (%) semanal de trabalho dos médicos das equipes de saúde da família em municípios selecionados – 2006...91 Tabela 44 - Médicos que receberam capacitação em saúde da família antes de ingressar nas equipes das Secretarias de Saúde da Família, por município selecionado - 2006....................91 Tabela 45 – Médicos com capacitação em saúde da família…

previsão dos materiais e serviços fundamentais ao seu funcionamento. No que se refere à área jurídica, é importante considerar que há grande interface com a área administrativa, em decorrência dos dispositivos legais, especialmente a Lei Federal 8.666/93 para a gestão de material e gerência de contratos e convênios. Esta base segura do setor jurídico atua também preventivamente quanto às irregularidades na prestação de contas ao conselho 18 Administração na Área de Saúde de…

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS (NOB’S) Com vistas a regulamentar o processo de descentralização proposto pelo SUS, é editada pelo Presidente do INAMPS, através da Resolução nº 273, de 17 de julho de 1991, a Norma Operacional Básica nº 01/91. Apesar de buscar instituir o arranjo institucional previsto na legislação para a gestão descentralizada do SUS (exigência dos requisitos legais para a transferência de recursos), na prática, esta norma descaracteriza os principais…