Nob 91 92 93 96

materialização da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. No início do século XXI, o Brasil vivencia um novo contexto de avanços e conquistas na constituição da Política da Assistência Social. Um marco histórico é a alteração da Lei nº 8.742/93, pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que…

Diagnóstico Socioterritorial 66 a. b. Topografias dos territórios de vida e de vivência 77 c. Trajetórias de vida e de vivência de territórios e de famílias 85 III. INFORMAÇÕES DOS TERRITÓRIOS DE GESTÃO 91 Territórios de gestão 93 a. Dados cadastrais 99 b. Métricas de Gestão 102 c. BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA 119 APRESENTAÇÃO Decorridos mais de oito anos de implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,…

77 5.3 Descentralização e governança dos recursos 91 5.4 Regionalização das transferências do Ministério da Saúde 92 6 Mecanismos e critérios de transferência de recursos federais a estados e municípios 96 6.1 Introdução 96 6.2 O início das transferências regulares e automáticas 98 6.3 Por que são importantes critérios explícitos para orientar a alocação/transferência de recursos? 99 6.4 As transferências de recursos sob a égide da NOB 01 de 1996 101 6.5 O advento das…

questões de organização político administrativa e de financiamento. Já em dezembro de 1998, essa NOB foi substituída pela NOB-AS 2, juntamente com a proposta do Ministério para a Política Nacional de Assistência Social. Silva, 2005, declara que no que tange às competências do município de supervisionar, monitorar e avaliar as ações no seu âmbito, tanto o texto da Politica Nacional de 1998 quanto da NOB-AS 99 não vão além do que o traçado das responsabilidades para os municípios. Com as…

dos Usuários no Campo da Assistência Social. Direito como igualdade, fraternidade e solidariedade 75 80 85 III. DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS. 90 A. Direitos Socioassistenciais na Perspectiva dos Direitos Fundamentais 91 B. Significados Dos Direitos Sócio Assistenciais Nos Textos Legais. 102 C. Consolidação De Direitos Socioassistenciais 106 IV. FUNÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS 111 A. Direitos sociais e padrões de qualidade…

profissionais da área de enfermagem do nível médio; c) a participação na elaboração e edição da NOB/RH-SUS. Os entrevistados apontaram ainda alguns pontos importantes para discussão na CTRH - gestão 2003 - 2006: a) o acompanhamento permanente dos programas de capacitação e treinamentos coordenados pela SGTES/MS (PROFAE, PROMED, Pólos de Capacitação em PSF e PROESF); b) a discussão, aprovação e a complementação da NOB-RH; c) a articulação com o Ministério da Saúde visando adequação dos…

com as Normas Operacionais Básicas, estabelecidas por meio de Portarias (BRASIL, 1991, 1992, 1993, 1996), conforme segue: 1 - NOB – SUS/91 e NOB – SUS/92: Atrelaram os repasses financeiros à produção de serviços e igualaram o pagamento do prestador público ao privado; 2 - NOB - SUS/93: Definiu os mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo; 3 - NOB – SUS/96: modificou as condições de gestão e ampliou a transferência fundo a fundo; utiliza o per capita para o…

.... 80 5.1 REGIÃO I – CRAS Santa Cruz.......................................................................................... 83 5.2 REGIÃO II – CRAS XIV Novembro................................................................................. 92 5.3 REGIÃO III - CRAS Cascavel Velho .............................................................................. 107 5.3 REGIÃO IV – CRAS Periolo........................................................................................... 131 5

Equipe de Saúde Bucal Equipe de Saúde da Família Estratégia de Saúde da Família Fundação Osvaldo Cruz Fundo de Participação dos Estados Fundação Serviços de Saúde Pública GPAB GPSM IBGE IDH INAMPS INPS IPI IPTU IPVA ISC ISS ITBI ITCMD ITR NOAS NOB PNAB NUPISC OMS PAB PACS PDR PIB PPI PSF SAMS SAMU SEDUC SESAB SESAU SIA/SUS SIAB SIH/SUS Gestão Plena de Atenção Básica Gestão Plena do Sistema Municipal Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Índice de Desenvolvimento Humano Instituto

aos instrumentos de gestão expressos na NOB/SUAS, o instrumento que expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, refere-se: a) A Lei Orçamentária Anual. b) Ao Relatório Anual de Gestão. c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias. d) Ao Plano Plurianual. 06. Em consonância com a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH – ao elaborar, implantar e…