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28/12/1990, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. NOVOS CAMINHOS •1991 Aprovação da Norma Operacional Básica 01/91. •Decreto n.º 100 - de 16/4/1991, criou a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). •O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) começou a ser implantado na região Nordeste, mediante projeto piloto, desenvolvido no estado da…

Comissão Intergestores Bipartite CIT: Comissão Intergestores Tripartite CONASEMS: Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASS: Conselho Nacional de Secretários de Saúde ESF: Estratégia de saúde da família MS: Ministério da Saúde NOB/SUS: Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde OMS: Organização Mundial de Saúde PAB: Piso da Atenção Básica PACS: Programa Agentes Comunitários de Saúde PAISM: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher PHPN:…

de 28/12/1990, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Novos Caminhos • 1991 Aprovação da Norma Operacional Básica 01/91. • Decreto n.º 100 - de 16/4/1991, criou a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). • O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) começou a ser implantado na região Nordeste, mediante projeto piloto, desenvolvido no estado da Paraíba.…

turnos, encontrou três aspectos de burnout: Fadiga psicológica, Perda de satisfação no trabalho e endurecimento de atitudes. Segundo este autor, o stress do trabalho faz-se também sentir na esfera familiar e social, nas relações de amizade e de lazer. 91 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados a seus respectivos autores Os técnicos de saúde encontram-se, por isso, na posição insustentável de ter exigências…

Rio de Janeiro 2013 NOB-SUAS Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza - Pezão Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Zaqueu da Silva Teixeira Chefe de Gabinete Pedro Henrique Pereira Prata Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão Nelma de Azeredo Superintendente de Gestão do SUAS Helena Ferreira de Lima Superintendente de Proteção Social Básica Heloisa Helena…

de formulação, debate, pactuação e deliberação, culminou na aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social (2004), da Norma Operacional Básica (2005) e na regulamentação delas decorrente. Após a aprovação da Norma Operacional Básica - NOB, foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) - composta por representantes dos Municípios, Estados e da União - um período de habilitação dos municípios aos níveis de gestão básica, plena ou inicial. Ao se habilitar, os…

Conferência Nacional de Saúde em 1992, o Governo denunciou o descumprimento da legislação sanitária e defendeu a municipalização da saúde, executou atividades pela descentralização das ações e serviços de saúde assegurada pela Norma Operacional Básica (NOB) 01/93 (Brasil, 1993 apud PAIM, 2003). Essa norma firma as diversas formas de gestão (incipiente, parcial e 19 semiplena) o qual dava ao município condições de assumir uma postura na gestão plena prevista na legislação em…

Decreto nº 99.534, de 19 de setembro de 1990 (DOU de 22/09/90) .............................. – Decreto nº 127, de 22 de maio de 1991 (DOU de 23/05/91) ....................................... – Decreto nº 129, de 22 de maio de 1991 (DOU de 23/05/91) ....................................... – Decreto nº 157, de 2 de julho de 1991 (DOU de 03/07/91) ................................................. – Decreto nº 1.253, de 27 de setembro de 1994 (DOU de 28/09/94)…

Integral Dom Aquino Correa GM - Gabinete do Ministro da Saúde IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPS - Instituto Nacional de Previdência Social MS - Ministério da Saúde NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde NOB - Norma Operacional Básica OMS - Organização Mundial de Saúde ONU - Organização das Nações Unidas OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde RPG - Reeducação Postural Global SAD - Secretaria de Estado de Administração SES -…

(61) 2101-6008 E-mail: atendimento@cnm.org.br Ficha Catalográfica Confederação Nacional dos Municípios – CNM Saúde Municipal: Orientações para Qualificação na Gestão / Confederação Nacional dos Municípios – CNM. – Brasília : CNM, 2008. 96 p. Vol. 7 ISBN 978-85-99129-21-0 1. Gestão Municipal da Saúde. 2. Saúde Municipal. 3. SUS Municipal. 4. Qualificação da Saúde Municipal. 5. Financiamento da Saúde Municipal. I. Título: Orientações para Qualificação na…