Noas Sus

A DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS: NOBS E NOAS *Descentralização (Municipalização/Regionalização/Hierarquização) Principio organizativo do SUS ,é a redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre 3 níveis de governo. *Lei 8.080/90  descentralização politico-administrativa. *Municipalização - reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Descentralização vem ocorrendo desde 1990. CIT - Comissão intergestores tripartite - Gestores dos 3

NOAS-SUS 01/02 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que…

DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: APROFUNDANDO A DESCENTRALIZAÇÃO COM EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É permitida a…

Unesp - Rua José Bonifácio 1193 - Vila Mendonça - CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: nemre@foa.unesp.br RESUMO O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação,…

ENFERMAGEM EM GERENCIAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA 8º sem 2012 B AULA 03 SUS/ NOB/ NOAS Prof.a Lizandra Alvares Félix Barros SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado por meio da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã. O artigo 196 da Constituição cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e no artigo 198 , o SUS é definido. Art. 198. (*) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,

07/04/2009 O surgimento do SUS A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco histórico e consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária. Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma consolidação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que adota como diretrizes a universalização e a eqüidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE * Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB …

AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS: O PAPEL DO MUNICÍPIO E DA ACADEMIA* José Enio Sevilha Duarte** RESUMO: Ressalta-se que do ponto de vista de concepção, conseguimos um sistema de saúde bastante avançado, contrapondo-se inclusive ao modelo hegemônico colocado para a área econômica, um modelo público, e que está se impondo a cada dia. Diz que apesar de todas as dificuldades, este modelo se consolidou do ponto de vista legal, através da Constituição, das Leis Orgânicas, das NOBs, etc. e…

aceitação, na política oficial, das propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciada no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Nas Conferências, foi a primeira da história a contar com a participação da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e…

Em 1988 foi promulgada a constituição cidadã que consagrou a saúde como produto social e estabeleceu as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde. Cria-se o SUS. No quinto período denominado de pós-constituinte vou incluir de 1989 a 2011, ampliando a classificação de Paim (2003) e incorporando as diferentes institucionalidades da política social no período de 1995-2010 proposta por Viana (2011), mas já ampliando com os fatos importantes para a…