Noas Sus

pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, a função de gestor da atenção à, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Esse exercício, viabilizado com a indispensável cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estaduais e federais, compreende, não só a responsabilidade por prestar os serviços de saúde, como, da mesma forma, a responsabilidade…

Segunda Parte: O Histórico do Sistema de Saúde Brasileiro Antecedentes do SUS A Configuração Institucional Do Sus O Processo de Implantação Do Sus Dados Gerais sobre o SUS Financiamento Terceira Parte: O Processo de Implantação do Sus Avanços e Dificuldades do Processo Recente de Descentralização O processo de negociação, elaboração e implementação da NOAS-SUS 01/01 Outras ações importantes no âmbito da implantação do SUS Quarta Parte: As Funções Gestoras e as Atribuições de…

política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde 3. SUS DEFINIÇÃO “ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema.”( Ministério da saúde, 1998) 4. SUS Sistema “ É formado por várias instituíções dos três níveis de governo( União, estados e…

Noas 01/2002 Tem como objetivo promover a maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população as ações em saúde de todos os niveis de atenção. A presente Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 resulta do continuo movimento da pactuação entre os três níveis de gestão, são eles: - Regionalição e organização da assistencia. - Fortalecimento da capacitação de gestão do SUS. - Revisão de criterios de habilitação de municipios e Estados. Visando assim o aprimoramento

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE/SUS – NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A presente Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 – NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS,…

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS: AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS (NOBS) Profª. Carine Zimmermann O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos. NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS …

acesso aos bens e serviços essenciais O SUS, Sistema Único de Saúde, o maior sistema público de saúde do mundo, foi criado para oferecer atendimento gratuito a toda a população do país e serve para dar cobertura desde o atendimento ambulatorial, hospitalar e cirúrgico, até aos mais sofisticados casos de transplante de órgãos. E quanto aos medicamentos, o governo é obrigado a fornecê-los a quem não os possa comprar, ainda que tenha de importá-los. SUS – Princípios Doutrinários:…

..........................8 INTRODUÇÃO( adeilton ) O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS) afirmando que o mesmo faz parte do arcabouço da assistência,pois garantiu,como um princípio básico a universalização do acesso àqueles que mais precisam dos seus serviços que são essenciais a saúde, sem precisar pagar por isso,lembrando…

VIII Conferência Nacional de Saúde e cria o Sistema Único de Saúde - SUS e determina que "A saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196). Tem como finalidade alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. • 1990 –Lei Orgânica da Saúde 8.080 - Sistema Único de Saúde – SUS. No art. 15, I atribui a União, estados, Distrito Federal e…

direito universal e como dever do estado”. Em 1988 foi aprovada a Constituição Cidadã que estabelece a “Saúde como direito de todos e dever do estado”. 1990 criação do SUS – Sistema Único de Saúde, através da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica que dispões de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Os princípios do SUS são: UNIVERSALIODADE ( direito de acesso à saúde a qualquer pessoa); EQUIDADE ( igualdade na assistência a todos da mesma forma, dando mais para quem…