Noas Sus 02

SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: APROFUNDANDO A DESCENTRALIZAÇÃO COM EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É permitida a…

regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de ANA TANIA LOPES SAMPAIO terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Base Legal do SUS – CF 1988 Constituição Federal 1988 – art. 196 ao 200 Sistema Único de Saúde – SUS A Reforma sanitária Brasileira surgiu originalmente enquanto um ideário de um grupo de intelectuais que somados a segmentos de representação da sociedade elaboraram o texto o…

560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e melhorias na saúde da população brasileira, mas ainda necessita superar vários problemas…

NOBs - Normas de Orientação Básica do SUS NOAS – Normas Operacionais de Assistência a Saúde As NOBs – NOAS são Normas Operacionais que orientam o processo de implantação do SUS ( Sistema Único de Saúde ), estas são instituídas por meio de portarias ministeriais, porém seu conteúdo é definido de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS ) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS),

Unesp - Rua José Bonifácio 1193 - Vila Mendonça - CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: nemre@foa.unesp.br RESUMO O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação,…

NOB e NOAS SUS PORTARIA Nº 2.023/GM Em 23 de setembro de 2004. Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a alínea VII do art. 30 da Constituição Federal, que define como competência dos municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, com a…

Sistema Único de Saúde -SUSProf. Loiola Neto loiolaneto@yahoo.com.br O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e…

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

aceitação, na política oficial, das propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciada no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Nas Conferências, foi a primeira da história a contar com a participação da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e…

07/04/2009 O surgimento do SUS A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco histórico e consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária. Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma consolidação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que adota como diretrizes a universalização e a eqüidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos…