Noas 91

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necessidade de saúde e rede assistencial. A legislação básica do SUS é: (Constituição federal de 1988; ( Lei 8080/setembro de 1990; ( Lei 8142/ dezembro de 1990; ( Normas Operacionais Básicas ( NOBS ) 01/91, 01/93, 01/96; ( Norma Operacional de Assistência – NOAS-SUS 01/2000. O SUS é um sistema público, descentralizado e com gestão participativa, mas é integrado por uma rede intricada de serviços e de servidores públicos, ainda que bastante penetrada por…

Collor de Melo caracterizou-se pela crise econômica, com redução de recursos federais para a saúde, embora tenha criado o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS), promulgado a Lei Orgânica e implantado a Norma Operacional Básica 1991 (NOB/91) e, depois de muita protelação realizou a 9ª Conferência Nacional. O governo de Itamar Franco, manteve a crise financeira na Seguridade Social, instalando-se uma disputa inaceitável entre a saúde e a previdência, mas pode-se…

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da sociedade. Passo 3 A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e complementadas pelas: Lei 8080/90, Lei 8142/9, Normas Operacionais Básicas (NOBS) 01/91, 01/93, 01/96 e Norma Operacional de Assistência – NOAS-SUS 01/2000. Os gastos com a saúde no Brasil são gigantescos, entre tanto, a carência de recursos médicos ainda persiste principalmente nas regiões mais distantes dos grandes centros e nas periferias das…

distribuição dos recursos necessários para a execução das políticas de atenção à saúde. Como regulamentação dos princípios e diretrizes das Leis 8.080/90 e 8.142/90, foram editadas pelo Ministro da Saúde as Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB/91 e 93, substituídas pela NOB/96, pela portaria 2.203, publicada no Diário da União de 6 de novembro de 1996, assinada pelo então Ministro Carlos César de Albuquerque. A NOB/96, constitui-se em importante passo na municipalização do…

condições necessárias para que estados e municípios possam implantar o processo e definir posições. Estes processos foram divididos e publicados em três normas operacionais básicas (NOB/ SUS 01/91, NOB/ SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96). Em 2002 entrou em vigor a Norma Operacional de Assistência a Saúde NOAS/SUS 01/2, logo mais em 04 de abril 2003 foram publicadas novas portarias; 384/ GM e 385/GM ambas alteraram as especificações que tratavam da habilitação e desabilitação aos municípios…

municipal, estadual e federal em 1997, proposta pela Norma Operacional Básica (NOB) e a exigência da realização do processo de auditoria para a habilitação municipal em Gestão Plena de Saúde, indicada pela Norma Operacional de Assistência em Saúde (NOAS) em 2002 (SOUZA, 2006). Atualmente muitas organizações aplicam os métodos da auditoria para avaliar a qualidade da assistência em saúde prestada no país. Dentre os tipos de auditoria existentes, destaca-se a auditoria retrospectiva…

†Cabe†ressaltar†que†tais†princÌpios†devem†ser†considerados†em†conjunto,†n„o†sendo†adequada†a†operacionalizaÁ„o†de†um†serviÁo†de†atenÁ„o†prim·ria†‡†sa˙de†sem†a devida†transversalidade†e†interdependÍncia†destes. Starfield†(2002)†compara†o†ëprimeiro†contatoí†a†uma†porta†de†entrada, noÁ„o†que†implica†a†acessibilidade†e†o†uso†de†serviÁos†de†acordo†com†a†necessidade†demandada†pela†populaÁ„o.†Dessa†forma,†a†atenÁ„o†ao†primeiro†contato…

os GASTOS da saúde.  Possui poder Deliberativo e Permanente!!! Conferências de Saúde:  50% dos membros são usuários.  Se reúnem de 4 em 4 anos.  É convocada pela Executiva ou pelos Conselhos.  Cria Diretrizes da politica de Saúde. NOB 91 – ‘’LEI SEM NOÇÃO’’ Centraliza a gestão na esfera federal. Serviu para dar um tempo para a adequação municipal à implantação do SUS. NOB 93 – ORGANIZA O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO (“PARTITE”) • Bipartite (Estadual)  Secretaria…