resumo

MEDICINA PREVENTIVA
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DEFINIÇÃO: Novo modelo de atenção, integrando atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.
HISTÓRICO:
• CAPS (20)  IAPS (30)  INPS (67)  INAMPS
• Problemas  Acesso restrito à saúde; Ênfase na cura; Medicina ditatorial; Ministério da saúde enfraquecido.
• Tentativas de resolver os problemas: Plano CONASP  VII CNS/86 (“Saúde, direito de todos, dever do Estado)  SUDS (87)  SUS (88)
PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS: VOGAIS
• Universalização  É garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a TODO e qualquer cidadão brasileiro.
• Integralidade  O homem é um ser integral e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde. A ênfase passa a ser a PREVENÇÃO + CURA + REABILITAÇÃO.
• Equidade  Situações diferentes merecem abordagens diferentes. Tratamento desigual aos desiguais.
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS: CONSOANTES
• Descentralização  Redistribuição das responsabilidades em cada esfera de governo (Município, Estado, União) com maior responsabilidade aos MUNICIPIOS (conhece melhor os seus próprios problemas).
• Regionalização  Serviços dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida = MUNICIPALIZAÇÃO.
• Hierarquização  Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescentes (BÁSICA, MÉDIA E ALTA complexidade)
• Participação social  A população participará do processo de formulação de politicas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local, através dos conselhos e conferências.
• Resolubilidade  O serviço tem que estar capacitado para enfrentar e RESOLVER os problemas até o seu nível de competência.
• Complementariedade do setor privado  Quando o setor publico não for suficiente é necessária a contratação de serviços privados.
LEI 8080/90 – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE:
• Determina