Saúde

introduziu na gestão do SUS a Programação Pactuada e Integrada (PPI). Adotando como pressupostos as diretrizes gerais da atenção, definidas a partir da identificação das necessidades e prioridades assistenciais da população, a PPI tornou-se um instrumento importante para a organização da assistência local e intermunicipal, para a alocação de recursos assistenciais e para a explicitação das competências assistenciais entre as três esferas de governo. Em 2001, o MS, por intermédio da portaria GM nº 95, publicou a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/01 -, que teve como objetivos a regionalização e a hierarquização dos serviços; a redefinição de atribuições dos três entes federados, reforçando o papel dos estados na condução das políticas regionais; e a promoção da eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Dentre outros aspectos, a NOAS investiu em estratégias voltadas para o fortalecimento da capacidade de planejamento e organização dos sistemas estaduais a partir da articulação e da integração dos sistemas municipais; o desenvolvimento da capacidade gestora dos níveis subnacionais de gestão, no exercício de suas funções de contratualização, regulação, controle, auditoria e avaliação dos serviços de saúde; a definição clara de atribuições e responsabilidades de cada ente federativo na gestão do SUS de acordo com a organização de redes funcionais de assistência ambulatorial e hospitalar;

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

atuais, foram diversos mecanismos para promover a descentralização, incluindo normas, portarias e legislações diversas para operacionalização do SUS. Desde os anos 90, o SUS orienta-se pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs 01/1991, 01/1993, 01/1993 e 01/1996), do Ministério da Saúde, que regulamenta o processo de descentralização e define os instrumentos de repasse de recursos financeiros entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e as Normas Operacionais de…

SUS Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 3 16/04/2013 I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do artigo 33 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; ANA TANIA LOPES SAMPAIO NORMAS OPERACIONAIS Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS): NOAS 01/2001 e 01/2002  REGIONALIZAÇÃO Normas Operacionais do SUS Base Legal do SUS – NOB Base Legal do SUS – NOB…

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou…

Conferência Nacional de Saúde 1953 – MINISTÉRIO DA SAÚDE 1963 - 3ª conferencia Nacional de Saúde 1974 – PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento) 1978 – Conferência de Alma-Ata 1982 – AIS (Ações Integradas de Saúde) 1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde 1987 – SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) 1988 – CONASEMS (Oficialização da Representação Nacional dos SMS) 6 SUS - CONSTRUÇÃO PROCESSUAL 1988 – Constituição Federal / SUS 1990 – LOS (Leis…

novas posições no processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas portarias é definido de forma compartilhada entre o Ministério e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Desde o início do processo, foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96). Em 2001 foi publicada a primeira Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS/SUS…

A DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS: NOBS E NOAS *Descentralização (Municipalização/Regionalização/Hierarquização) Principio organizativo do SUS ,é a redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre 3 níveis de governo. *Lei 8.080/90  descentralização politico-administrativa. *Municipalização - reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Descentralização vem ocorrendo desde 1990. CIT - Comissão intergestores tripartite -…

- Normas de Orientação Básica do SUS NOAS – Normas Operacionais de Assistência a Saúde As NOBs – NOAS são Normas Operacionais que orientam o processo de implantação do SUS ( Sistema Único de Saúde ), estas são instituídas por meio de portarias ministeriais, porém seu conteúdo é definido de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS ) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de…

Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências). Voltar ao menu Normas Operacionais do SUS Pacto pela Saúde (Divulgado pela Portaria nº. 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006; promove…